Para submeter os artigos científicos, os autores devem ter pós-graduação em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em Direito ou em áreas afins. Caso o trabalho tenha sido produzido em autoria compartilhada, os coautores podem ter nível de Especialização, desde que em parceria com mestre, doutor ou pós-doutor, ou ter apenas a graduação, desde que em coautoria com doutor.
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As obras serão avaliadas pela Comissão de Documentação do TST. O grupo levará em consideração, como critérios avaliativos, a relevância e o aspecto inovador do tema abordado, assim como a adequação a parâmetros de qualidade, objetividade e coerências textuais. Artigos com conteúdos semelhantes ou idênticos a outros publicados pelo mesmo autor, ainda que com título diferente, não serão aceitos.
Com no mínimo 10 e no máximo 20 páginas (não incluídas as referências bibliográficas), os textos precisam seguir as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ser apresentados em arquivo eletrônico, em formato Microsoft Word. Também é necessário obedecer às configurações específicas de formatação, como adequar margens, rodapés, citações, espaçamento e fontes, e inserir título, resumo e palavras-chave em português e inglês.
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