O Senado aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.354/2019 que estabelece prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tomada em sessão plenária na quarta-feira, a decisão determina que os processos recebam um selo identificador. O texto segue agora para nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o projeto busca garantir mais rapidez aos atos e diligências judiciais e administrativas relacionadas às pessoas com TEA, em qualquer instância.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Constituição e Justiça, destacou que a proposta reconhece formalmente as pessoas com TEA como pessoas com deficiência.
A senadora argumentou que, frequentemente, pessoas com deficiência recorrem ao Poder Judiciário para assegurar acesso a serviços básicos, como saúde e educação inclusiva.
Para ela, a iniciativa reduz o impacto da morosidade nos processos, permitindo atendimento mais ágil às necessidades das pessoas e de suas famílias.
O PL tem origem na Câmara dos Deputados. Ao garantir a prioridade processual para pessoas com TEA, a proposta atende às demandas específicas dessa população e aperfeiçoa a prestação de serviços públicos relacionados à Justiça.
Com informações da Agência Senado - Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado.
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Senado aprova prioridade processual e administrativa para pessoas com TEA
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