Evento reuniu magistrados e especialistas para debater combate e prevenção ao assédio e novas formas de violência laboral
O 10º Simpósio da Escola Judicial do TRT-1, nesta terça-feira (5), reuniu magistrados, especialistas e representantes institucionais para projetar estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. O evento, pautado pela promoção do trabalho decente, integrou uma programação nacional dedicada ao tema, prevista por normativas do CNJ. A mesa de abertura teve a participação do presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, e da juíza Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da Associação.
Rafael Pazos abre o simpósio/frame do vídeo
Pazos elogiou a iniciativa da Ejud1 e situou o debate no contexto contemporâneo das relações de trabalho, marcado pela intensificação de metas e pressão organizacional. “Tivemos cada vez mais metas sendo impostas, muitas delas inalcançáveis e atreladas à remuneração desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. O resultado disso é uma busca incessante por números, em detrimento da saúde, do descanso e do lazer, direitos constitucionalmente assegurados”, disse o presidente da Amatra1.
A juíza Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da Associação, também integrou a mesa de abertura e destacou a responsabilidade institucional no enfrentamento das violências laborais. “Construir um trabalho decente, portanto, é um compromisso ativo de todos os magistrados e magistradas. Exige efetivamente que o nosso sistema de justiça assuma o papel não apenas de um julgador, mas de um agente de transformação da realidade social”, declarou.
Adriana Pinheiro fala sobre responsabilidade institucional no enfrentamento das violências laborais/frame do vídeo
Também compuseram a mesa de abertura a juíza Taciela Cordeiro, a desembargadora Mônica Puglia e o desembargador José Luiz Campos Xavier. A desembargadora Sayonara Grillo, diretora da Ejud1, afirmou que a construção de uma gramática do trabalho decente demanda atuação institucional articulada e permanente. Segundo ela, a incorporação do combate ao assédio e à discriminação amplia o conceito tradicional de trabalho decente e exige políticas judiciárias voltadas à conscientização, à formação e à efetivação dos direitos humanos.
Com o título “Aportes para a construção do trabalho decente: a gramática para o combate e prevenção aos diversos tipos de assédio, violências e discriminações no ambiente de trabalho”, o simpósio reuniu diferentes perspectivas sobre a atuação do Judiciário diante das transformações nas relações laborais e da ampliação das formas de violência no trabalho.
Direitos humanos e assédio nas relações de trabalho
No primeiro painel, mediado pela juíza Glaucia Gomes, foi destacada a centralidade dos direitos humanos na construção de ambientes de trabalho seguros. A juíza Gabriela Lenz (TRT-4) abordou a Convenção 190 da OIT, ressaltando seu caráter inovador e a importância do diálogo entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção.
A coordenadora de Saúde do Trabalhador da Fiocruz, Marisa Oliveira, tratou do assédio moral sob a ótica da saúde, defendendo que o problema deve ser compreendido não apenas como conduta individual, mas também como fenômeno organizacional.
Gestão, métricas e assédio moral
Mediado pela desembargadora Rosane Catrib, o segundo painel discutiu a relação entre modelos de gestão e assédio moral. Na abertura, a magistrada citou dados da OIT sobre riscos psicossociais, destacando a urgência do tema.
A juíza Noêmia Porto alertou para o uso acrítico de métricas de desempenho, que podem gerar pressão excessiva e adoecimento. Já a assistente social Karla Valle enfatizou a dimensão institucional do problema e defendeu o fortalecimento do diálogo nas organizações. “Debater o assédio é debater civilidade e instituições melhores”, afirmou.
Direito antidiscriminatório e múltiplas vulnerabilidades
O terceiro e último painel, mediado pelo juiz do trabalho Fabiano Luzes, ampliou o debate ao abordar o assédio a partir de diferentes marcadores sociais.
O professor Éder Van Pelt trouxe o conceito de “assédio por design automatizado”, destacando novas formas de violência mediadas por tecnologias e sistemas de gestão baseados em algoritmos, rankings e métricas.
Na sequência, a servidora Laura Lis abordou o tema sob a perspectiva das pessoas com deficiência, ressaltando que o assédio não é neutro e tende a impactar de forma mais intensa aqueles que já enfrentam barreiras de acesso.
Encerrando o painel, Amala Malaman trouxe o recorte das pessoas LGBTQIA+, enfatizando que a exclusão e a discriminação frequentemente se manifestam antes mesmo de situações explícitas de assédio. A palestrante destacou a necessidade de considerar as múltiplas dimensões de vulnerabilidade na construção de políticas efetivas de inclusão e proteção no trabalho.
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