O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) empossou a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes como desembargadora. Ela se tornou a primeira mulher no Brasil promovida ao cargo por meio de concurso exclusivo para juízas. Sua nomeação foi homologada pela Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Maria de Fátima foi conduzida à nova função pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na quinta-feira (11). Ele expressou satisfação em cumprir a resolução do CNJ e destacou a importância da promoção para o Judiciário paulista.
Formada em Direito pela PUC-SP em 1988, a nova desembargadora concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual pela instituição. Ela ingressou na Magistratura estadual em São Paulo em 1990. Atuou em diversas comarcas e ocupou cargos de destaque, como os de titular da 29ª Vara Criminal da Barra Funda e de diretora-geral do fórum.
Na posse, a desembargadora agradeceu o apoio dos colegas magistrados em sua trajetória, enfatizando o compromisso do TJ-SP com a equidade e a justiça na sociedade. Ela estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.
A Resolução 525/23 do CNJ estabelece critérios específicos para garantir a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância que não atingiram a proporção mínima de 40% a 60% por gênero em cargos destinados a pessoas oriundas da Magistratura. Ela visa corrigir desigualdades de gênero no Sistema Judiciário e propicia uma maior representatividade feminina nas instâncias decisórias.
As vagas em tribunais que não atinjam a paridade de gênero devem ser preenchidas por meio de editais alternados para a obtenção de inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas de mulheres. A medida é acompanhada pela aplicação dos quintos sucessivos a ambas as modalidades de edital de inscrição, com base na lista de antiguidade, respeitando-se a política de cotas do CNJ.
Com informações do Migalhas - Foto: Maria de Fátima dos Santos Gomes assumiu cargo de desembargadora no TJ/SP.(Imagem: Flickr/TJ/SP).
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SP promove primeira desembargadora por paridade de gênero no país
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