“O TRT-17 enfim tem sua sede própria e unificada, depois de anos de trabalho incansável de sucessivas presidências do Tribunal. A inauguração também é um símbolo importante de que a Justiça do Trabalho é fundamental na sociedade e segue firme, sempre, para cumprir sua missão de pacificar os conflitos oriundos das relações de trabalho e outras matérias afins”, disse Gláucia.
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Ministro Brito Pereira e demais autoridades na inauguração do TRT-17 (ES), nesta segunda-feira (17)[/caption]Leia mais: AMATRA1 vai sortear vagas para encontro de magistradas
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O edifício vai abrigar a sede administrativa e as 14 varas do Trabalho da capital. Elaborado pela equipe técnica de servidores do Tribunal, o projeto do prédio foi criado para proporcionar instalações físicas adequadas e facilidade de acesso aos usuários. As varas vão ficar instaladas no bloco horizontal do prédio, enquanto a segunda instância e a área administrativa vão ocupar o bloco vertical.
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Nova sede do TRT-17 vai abrigar a sede administrativa e 14 VTs da capital. Foto: TRT-17[/caption]TRT-17 desmembrou do TRT-1 em 1989
Antes integrante do TRT-1, o Tribunal Capixaba foi desmembrado em 8 de novembro de 1989 pela Lei nº 7.872, e teve como primeira presidente a magistrada Maria de Lourdes Vanderlei e Souza. A instalação do TRT-17 aconteceu em 8 de janeiro de 1991. Em novembro de 1992, a turma do primeiro concurso para a magistratura do estado, com 12 juízes substitutos, foi empossada.
Em entrevista à revista “No Mérito”, a desembargadora aposentada Anna Acker, uma das fundadoras da AMATRA1, contou ter atuado pelo desmembramento dos Tribunais. A lei que tratava da matéria de duas regiões estabelecera que só os magistrados que já atuavam na região poderiam figurar na lista de antiguidade para provimento dos cargos. Anna Acker argumentou que a lei era inconstitucional, neste caso.
O entendimento foi abraçado pelo TRT-1, embora não tivesse sido assim em caso semelhante em outra região, Brasília. Os prejudicados, então, ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal e juntaram o acórdão do TRT-1 na linha de entendimento da desembargadora. O STF aprovou a ação por unanimidade.
