“O objetivo é dar cumprimento à Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça. Mas é muito mais que isso. É eliminar barreiras, garantir acesso a direitos pela via da Justiça e garantir acesso à cidadania”, disse a desembargadora Carina Bicalho, representante do TRT-1 no projeto de criação e instalação do Cipop.
Segundo a desembargadora, os órgãos envolvidos atuam em rede para assegurar acesso à Justiça às pessoas em situação de rua. A abordagem é ágil e eficaz. Um processo de triagem inicial direciona o cidadão aos serviços de que necessita.
Desembargadora Carina Bicalho (segunda da esquerda para a direita) com os servidores “Nosso objetivo, no TRT-1, é, junto aos demais atores, capitanear, agregar e contribuir para a consolidação da política nacional de trabalho digno e cidadania para a população em situação de rua, instituída pela Lei 14.821, de 2024. Queremos construir soluções que possibilitem empregabilidade, acesso ao trabalho e à renda”, afirmou.
O projeto é uma colaboração entre o TJ-RJ e instituições do Sistema de Justiça, como TRT-1, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), governo do Estado do Rio, Prefeitura do Rio, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Detran,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Comando Militar do Leste, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Fundação Leão 13.
Solenidade de assinatura do acordo de cooperação que criou o Cipop / Da esquerda para a direita: desembargador Roque Lucarelli, procurador-chefe Fábio Goulart, procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, desembargadora Carina Bicalho e desembargador Gustavo Tadeu No primeiro dia de funcionamento, o Cipop registrou 133 atendimentos, além de 40 pedidos de informações. Muitos requereram dois ou mais serviços. Houve 14 solicitações de certidão de nascimento, 17 de carteira de identidade, 12 regularizações no serviço militar, 14 atendimentos no serviço social, 8 na OAB, 10 na Defensoria Pública do Estado, 21 regularizações de títulos eleitorais e 36 pedidos de carteira de trabalho, das quais 12 foram expedidas imediatamente.
A população em situação de rua representa um grupo populacional heterogêneo que, por falta de moradia, habita espaços públicos e unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual.
Guichê do TRT-1 A juíza do Trabalho Mauren Seeling previu a expansão do programa para alcançar mais pessoas e oferecer mais serviços.
“É um processo-piloto. A expectativa é que cresça com mais parcerias. A gente quer levar programas que possam oferecer emprego e tentar resolver ao máximo os problemas burocráticos para dar à pessoa a oportunidade de recomeçar”, disse a magistrada.
Localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro, junto à Central do Brasil, o Cipop funcionará de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com suporte contínuo para aqueles que buscam reintegração social, resgate da cidadania e acesso aos direitos básicos.
Foto: Inauguração do Cipop / PJERJ.
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