TRT-1 ordena arresto de R$ 95 milhões para pagar trabalhadores da Saúde

O desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do TRT-1, determinou, nesta segunda-feira (14), o arresto de R$ 95 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro para pagar os salários atrasados de trabalhadores da Saúde. No exercício da Presidência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), o magistrado estabeleceu o direcionamento da quantia ao Tribunal, e não às Organizações Sociais de Saúde (OSS), para que as transferências sejam feitas para os profissionais.

A verba será usada para quitar dívidas trabalhistas, como salários, benefícios e verbas rescisórias em atraso. De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (Sindenfrj), cerca de 10 mil trabalhadores aguardam os pagamentos. Entre eles, estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, maqueiros e motoristas de ambulâncias que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em centros públicos de saúde, como hospitais de campanha, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu).

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A audiência virtual, realizada pela plataforma Cisco Webex, contou com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT); dos sindicatos das categorias de enfermeiros, médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e motoristas condutores de ambulância do Estado do Rio de Janeiro; das instituições de saúde; e do Governo. 

O Estado do Rio foi representado pela procuradora e assessora jurídica chefe, Danielle Tufani Alonso, e pelo procurador Ricardo Mathias Pontes, que receberam a determinação do juízo sob protesto e pretendem recorrer.

Ao portal de notícias G1, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Monica Armada, afirmou esperar que o Estado desista de recorrer para que os trabalhadores possam ter dignidade nas celebrações de fim de ano.

“Que as pessoas tenham direito a fazer a sua ceia, com seus familiares. É indigno chegar no Natal e ter seus salários de trás, de março, ter muitos meses de dívida”, disse, em nome do sindicato dos enfermeiros e das demais categorias.

Processo: 0102440-27.2020.5.01.0000

*Foto: Secretaria de Saúde do Estado/Governo do Estado do Rio