A 1ª Turma do TRT-ES condenou a Telefônica Brasil S.A (Vivo) e outras três empresas contratadas pela companhia por submeterem funcionários à condição de trabalho análoga à escravidão. Os empregadores pediram recurso ordinário, mas o colegiado manteve a sentença decretada pela Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, que determinou o pagamento de R$ 200 mil em parcela única por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 1 mil caso não cumpram a decisão.
Onze trabalhadores foram levados do Maranhão ao Espírito Santo para a construção de uma torre telefônica em outubro de 2014. Na obra, onde trabalhavam sem abrigo contra chuva, sol, vento e calor, não receberam os equipamentos de proteção individual adequados e também não foram alocados em local com instalações sanitárias e para as refeições. Com o fim do contrato, os funcionários tiveram as carteiras de trabalho retidas pelos empregadores e não receberam as verbas de salário e rescisão, o que impossibilitou o retorno para o Nordeste.
Leia mais: TRT-1 condena estaleiro por agravar doença degenerativa de ex-funcionário
Projeto Aquarius leva água encanada ao sertão de Alagoas
A Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES) flagrou a condição dos trabalhadores e comunicou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), que entrou com uma ação civil pública contra as empresas Vivo, Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços.
Ao decidir a condenação das empresas por violarem as leis trabalhistas, o desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes afirmou que a prática é uma “afronta à dignidade do trabalhador, pois nega o valor do homem enquanto ser social e provoca danos de proporções inestimáveis em sua personalidade, razão pela qual é vedado pela Constituição da República (III, art. 5º)".
A indenização por danos morais coletivos será destinada ao Hospital Padre Máximo por decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Venda Nova, Paulo Eduardo Politano. Além do valor fixado em R$ 200 mil, a instituição também receberá, por cinco anos, o equivalente ao arrendamento mensal da torre de telefonia de Araguaia. Em resposta à rádio Band News FM ES, a Vivo afirmou não compactuar com a prática de trabalho ilegal e que vai recorrer sobre a decisão judicial aos Tribunais Superiores.
*Foto: Controladoria-Geral da União
Notícias
TRT-ES condena a Vivo e terceirizadas por trabalho análogo à escravidão
09:24
Av. Presidente Wilson, 228 - 7º Andar
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ