O primeiro processo a tramitar em grau de recurso com o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai ser julgado pela terceira turma do Tribunal. O recurso ordinário, oriundo da vara do trabalho de Caucaia, foi distribuído eletronicamente para o gabinete do desembargador José Antonio Parente da Silva, que será o relator do caso.
A solenidade de instalação do PJe/JT na segunda instância da Justiça do Trabalho do Ceará ocorreu na tarde desta segunda-feira (23/4), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT/CE, em solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. O TRT/CE é o segundo do Brasil a implantar módulo de 2º grau do PJe/JT. O primeiro, foi o TRT de Santa Catarina.
O Ministro João Oreste Dalezen disse que era um júbilo redobrado voltar ao Ceará e inaugurar mais uma vara do trabalho em Maracanaú e o sistema na 2ª Instância. O que era sonho ontem, hoje é algo concreto na Justiça do Trabalho, no papel de mediar questões trabalhistas com mais agilidade. Fez questão também de ressaltar algumas das inúmeras qualidades do PJe/JT. Saltam às vistas as formidáveis vantagens desse novo módulo de 2º grau de jurisdição do processo eletrônico da Justiça do Trabalho.
A primeira característica mencionada pelo ministro foi a possibilidade de se votar antecipadamente, inclusive com a elaboração de votos divergentes ou convergentes, com imediata disponibilização aos demais julgadores. Essa rotina de votação facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por intermédio dos julgamentos em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados na sessão. A assinatura dos acórdãos em lote, imediatamente após o término da sessão, também foi outra funcionalidade destacada pelo presidente do TST.
O Presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Pires, relembrou os primeiros passos na mudança de cultura e no benefício trazido pela tecnologia, com a implantação do PJe/JT, em janeiro, na vara de Caucaia, a segunda vara no País a utilizar o sistema. Estamos vencendo hoje mais uma etapa do desafio a que nos propomos: sermos vanguardeiros do PJe e mais ainda, avançarmos decididamente para que todos os processos em futuro próximo estejam integrados a essa mesma modalidade. O presidente faz questão de ressaltar a participação de assessores e servidores do TRT envolvidos na implantação e no desenvolvimento do sistema.
A instalação em 2º grau do PJe/JT no TRT/CE coincidiu com a inauguração de mais uma vara do trabalho em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e implantação do sistema em 1º grau nas duas unidades judiciárias do município. A solenidade, que ocorreu na manhã de segunda-feira (23/4), também foi conduzida pelo ministro presidente do TST.
Inicialmente, o PJe/JT na 2ª instância será utilizado somente no recebimento, processamento e devolução de recursos interpostos nas varas do trabalho de Caucaia e Maracanaú. As ações originárias de 2º grau terão um prazo de até 60 dias para passar a serem feitas exclusivamente no PJe/JT. Os processos já existentes vão continuar a tramitar em papel.
