A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região editou o Ato n° 95/2013, que dispõe sobre o funcionamento das unidades do TRT/RJ nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar dos jogos da Copa das Confederações de 2013. O expediente será das 8h às 15h.
A medida considera o decidido no Ato GDGSET.GP Nº 440, de 17 de março de 2013, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do CPC, permanecendo inalterado o Plantão Judiciário.
O primeiro dia do horário especial será nesta quarta-feira (19/6).
