Os magistrados do TRT/RJ têm até o dia 15/8 para encaminhar propostas de enunciados ao II Fórum de Direito Material e Processual, que o Tribunal vai realizar nos dias 22, 23 e 24 de setembro.
O encaminhamento de enunciados é atividade preparatória do Fórum. A proposta deve estar vinculada a um dos subtemas indicados no regulamento, que, por sua vez, estão enquadrados em cinco temas principais.Cada um desses cinco temas será debatido em caráter exclusivo e preliminar em apenas uma Comissão Temática. São admitidas propostas com autoria coletiva, devendo ser indicado, no ato da inscrição, qual dos autores fará a apresentação na Comissão Temática. (leia abaixo como participar)
A Comissão Executiva do II Fórum se reuniu na tarde desta quinta-feira (7/8) para dar continuidade aos preparativos do evento. Segundo o juiz Fabio Rodrigues Gomes, um dos integrantes da Comissão, a intenção é debater ideias de teses jurídicas lançadas pelos magistrados para tentar se chegar a um consenso. “Vamos buscar soluções para os nossos problemas do dia a dia”, afirmou. Um dos objetivos do Fórum é subsidiar a Comissão de Jurisprudência para deliberação de propostas de súmulas a serem encaminhadas ao Tribunal Pleno.
Confira, abaixo, mais informações sobre o envio de propostas de enunciados:
O evento terá como centro condutor questões afetas ao Direito do Trabalho, estruturado em cinco temas e seus respectivos subtemas. Conheça osTEMAS:
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
- DIREITO COLETIVO
- RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS – ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL
- PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
REQUISITOS DOS ENUNCIADOS – Serão selecionadas até 20 propostas de enunciados para apreciação de cada Comissão Temática. Elas deverão ser encaminhadas para o e-mail
- utilização de editor de texto Microsoft Word ou equivalente;
- fonte Times New Roman, estilo normal, tamanho 12, espaçamento simples entre as linhas;
- apresentação em separado de uma ementa com, no máximo, dez linhas;
- apresentação da proposta propriamente dita com extensão máxima de trinta linhas, excluída desse limite a ementa;
- indicação do(s) autor(es); e
- indicação do tema e do subtema em que se enquadra a proposta do enunciado.
INSCRIÇÃO NO EVENTO - Os autores das propostas de enunciado serão automaticamente inscritos no evento. Os demais interessados devem fazer a inscrição também pelo e-mail
O II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/RJ tem a coordenação da Escola Judicial, da Comissão de Jurisprudência e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
Consideram-se convidados os desembargadores do Trabalho e convocados os juízes do Trabalho de Primeiro Grau, estando suspensa a realização de audiências nas Varas do Trabalho e de sessões dos órgãos colegiados do TRT/RJ, sendo as pautas remanejadas de forma a não gerar prejuízo para os jurisdicionados.
