No mês de junho, o TRT/RJ expandirá o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para os municípios deCampos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio - juntamente ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Rio das Ostras -, São Gonçalo e Araruama. A chegada do sistema nessas localidades coincidirá com a inauguração de três novas unidades judiciárias: a 4ª Vara do Trabalho de Campos e as 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo.
As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir da data de sua implementação.
O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.
Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.
VEJA OS DETALHES DO CRONOGRAMA
11/6/2014 (nova data) - Inauguração da 4ª VT de Campos dos Goytacazes, criada pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Campos e na VT de Itaperuna. A 4ª Vara do Trabalho de Campos funcionará no 6º andar do mesmo prédio que abriga as demais VTs, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro;
11/6/2014 (nova data) - Implementação do PJe-JT nas duas Varas de Cabo Frio e no Posto Avançado a elas vinculado, localizado em Rio das Ostras;
27/6/2014 - Inauguração das 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo, criadas pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo e na VT de Araruama. A 4ª Vara São Gonçalo será transferida para um novo endereço (na Rua Lourenço Abrantes, nº 41), onde também serão instaladas as novas unidades daquela comarca. O prédio fica ao lado do fórum juiz Feliciano Mathias Netto, onde estão localizadas as demais Varas no município.
PREPARAÇÃO EM SÃO GONÇALO E ARARUAMA
No dia 15/5, às 10h, o desembargador Cesar Marques Carvalho - presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) - estará em São Gonçalo com o objetivo de apresentar a advogados, servidores e magistrados o sistema. O encontro ocorrerá na sala de audiências da 1ª VT.
Já no dia 29/5, às 10h, o magistrado proferirá a mesma palestra para os jurisdicionados e servidores de Araruama. O encontro acontece na Câmara Municipal de Araruama, localizada na Avenida John Kennedy, nº 120, Centro.
Os advogados que atuam nessas comarcas podem comparecer sem necessidade de efetuar inscrição.
