Em mais uma etapa da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), as Varas do Trabalho de São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Araruama, na Região dos Lagos, receberão o sistema nesta sexta-feira (27/6). Em São Gonçalo, a chegada do PJe-JT coincide com a implantação das 5ª e 6ª VTs do município. A inauguração das unidades judiciárias, que funcionarão em prédio anexo ao Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto - que abriga as 1ª, 2ª e 3ª VTs - está marcada para as 15h, com a presença do presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. A 4ª VT do município, hoje instalada na Rua Sá Carvalho, também será transferida para o novo edifício, na Rua Lourenço Abrantes.
Em São Gonçalo, a distribuição de ações pelo processo eletrônico começará no dia 14 de julho, de acordo com o Ato Nº 66/2014, da Presidência do TRT/RJ. Já em Araruama, as ações serão distribuídas via PJe-JT a partir da próxima segunda-feira (30/6), conforme oAto Nº 58/2014.
O novo prédio que abrigará as 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo
As VTs novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas por meio da nova ferramenta, a partir das datas mencionadas.
O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.
Com essa nova expansão do PJe-JT, o sistema alcançará o total de 124 Varas do Trabalho na 1ª Região - o que corresponde a 86,7% de VTs com o processo eletrônico em funcionamento, além de um Posto Avançado.
NOVO IMÓVEL
O prédio que abrigará as 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo se localiza na Rua Lourenço Abrantes, nº 41. O imóvel se conecta internamente ao Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto, o que facilita a circulação e a comunicação entre as duas edificações. Originalmente, o prédio era uma residência térrea e foi adaptado pelo proprietário para uso da Justiça do Trabalho, em conformidade com seu programa de necessidades. O resultado foi uma edificação de dois pavimentos, com aproximadamente 550m² de área construída.
EXPANSÃO DO PJe-JT
No dia 11/7, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho chegará às Varas do Trabalho de Magé e Teresópolis.
