Nesta quinta-feira (4/9), foi realizada, pela manhã, Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no Prédio-Sede do TRT/RJ. Na ocasião, foram indicados para promoção, para provimento de vagas no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho, dois magistrados. São eles:
- André Luiz Amorim Franco – indicado por merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz Titular de Vara do Trabalho Hugo Schiavo.
- Evandro Lorega Guimarães – indicado por antiguidade, em vaga decorrente do acesso do desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
O Pleno também apreciou três projetos de súmulas e aprovou dois deles:
"EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. A dispensa do recolhimento de custas e do depósito recursal que beneficia a massa falida não se estende a empresa em regime de recuperação judicial."
"GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução."
As súmulas passam a vigorar quando publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
