Mais uma instituição aderiu ao protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Na terça-feira (7/4), foi a vez de a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) se unir a parceiros públicos e privados nos esforços para erradicar essa forma de exploração de crianças e adolescentes em território fluminense.
A assinatura do termo de adesão, feita pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, aconteceu no Salão Nobre do Prédio-Sede do TRT/RJ. Na ocasião, estiveram presentes a presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; o desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro (um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ, ao lado do juiz Titular Andre Gustavo Bittencourt Villela); e a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) no grupo formado pelas instituições signatárias do protocolo de intenções.
Da esquerda para a direita: a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, o advogado Felipe Santa Cruz e os desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Mário Sérgio M. Pinheiro
Na reunião que precedeu a solenidade de assinatura do termo de adesão, os participantes do protocolo de intenções definiram que o seminário "Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil" será realizado no Rio de Janeiro nos dias 20 e 21 de agosto.
SAIBA MAIS SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Com prazo de vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação, o documento foi assinado no dia 5 de maio de 2014 pelas seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); Procuradoria da República no Rio de Janeiro; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
A ideia de reunir diversas instituições fluminenses surgiu no TRT/RJ em decorrência do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. Entre os objetivos do protocolo de intenções, está o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações voltados à erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana. Os signatários desenvolvem atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuar na implementação de planos de trabalho e execução das ações.
