Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), a indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação segue agora para o Plenário, que pode analisar a matéria ainda nesta quarta-feira, em caráter de urgência.
Cláudio Brandão entrou para a Justiça do Trabalho há 32 anos, como servidor. "Este é o momento mais importante da minha trajetória profissional. Para mim, que tenho minha formação feita na Justiça do Trabalho, é uma honra chegar ao TST."
O desembargador foi sabatinado sobre trabalho doméstico, infantil e escravo, temas com que tem lidado em sua vida profissional e acadêmica. Lembrou a liderança do TST no combate a essas questões, com campanhas de conscientização da população. "As campanhas são muito importantes. A criança tem que ir para a escola, e não trabalhar."
Cláudio Brandão falou ainda sobre a importância de projetos no Congresso Nacional que limitam a possibilidade de recursos. "Nem todos os processos devem chegar ao TST. O TST é reservado às grandes questões nacionais, como acontece no Supremo Tribunal Federal. A decisão do Tribunal Regional tem que ser fortalecida, na medida em que é ali que os grandes temas regionais são tratados".
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da mensagem que apresentou o nome de desembargador na CCJ do Senado, ressaltou a trajetória profissional de Brandão. Afirmou que, ao analisar a mensagem, se deparou com "um vigor humano na sua atuação de magistrado". "Isso é muito importante para um tribunal com a qualidade do TST", concluiu.
Cláudio Brandão, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), foi indicado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para a vaga no TST aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, também do TRT baiano.
Perfil
Baiano de Ruy Barbosa, Cláudio Brandão iniciou o curso de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, no ano de 1985, e obteve, em 2005, o título de Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professor de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa, e vice-coordenador da Escola Judicial do TRT da 5ª Região.
Ingressou como auxiliar judiciário no TRT da 5ª Região, em 1981, na Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Jacobina. De 1983 a 1986 foi diretor da Secretaria da JCJ de Ipiaú e, entre 1986 e 1989, atuou como juiz substituto em várias Juntas de Salvador, do interior do estado e de Sergipe. Em 1989 assumiu a presidência da Junta de Paulo Afonso, até chegar à 15ª Vara do Trabalho de Salvador, de onde saiu em abril de 2004 para tomar posse como desembargador do TRT.
É membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Associacion Iberocamericana de Derecho del Trabajo e autor dos livros "Direito do Trabalho - Apontamentos para concurso", "'Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador" e Orientações Jurisprudenciais do TST Comentadas, em coautoria com o Desembargador Raymundo Pinto.
