Documento assinado em Belém integra ações para enfrentar desafios como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial no ambiente laboral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) assinaram em 6 de agosto, em Belém (PA), um plano conjunto para fortalecer e intensificar esforços em prol de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no Brasil. A iniciativa surge a partir de um Memorando de Entendimento firmado em 2023 e tem o objetivo de implementar medidas que considerem o impacto das transformações climáticas e tecnológicas, além de fomentar a capacitação dos magistrados e a cooperação internacional.
O documento foi assinado durante o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, com a participação dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.
A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, destacou que a cooperação dialoga com programas estruturantes que já tratam de temas como combate ao trabalho escravo. “Buscamos condições justas, seguras e dignas de trabalho. A OIT idealiza que alteremos as formas de produção que estão levando ao colapso ambiental, mas que isso não seja feito às custas da hiperexploração e da exposição de pessoas a condições inseguras, deve haver atenção para garantir o acesso às atividades remuneradas”.
O plano reforça a necessidade de integração de esforços no âmbito do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, incluindo a análise dos efeitos da digitalização e da inteligência artificial sobre a segurança e saúde ocupacional. Entre as ações previstas, destacam-se o desenvolvimento de estudos sobre acidentes e doenças laborais, a realização de campanhas educativas, e a criação de um sistema de informações específico para a região amazônica, que deverá subsidiar políticas públicas locais.
A parceria prevê ainda a elaboração de relatórios técnicos para COP-30, em Belém, abordando temas de mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho. A cooperação internacional também ganhará impulso com a promoção de intercâmbios Sul-Sul e Triangular entre países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de compartilhar práticas e consolidar a aplicação das normas internacionais do trabalho.
A iniciativa destaca-se pela inclusão das Convenções da OIT nº 155 e nº 187 e pela observância da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O objetivo é responder aos novos desafios do mundo do trabalho, como as mudanças climáticas e a digitalização, alinhando-se às normas internacionais e à agenda de trabalho digno. Além disso, contempla ações de capacitação para magistrados e estratégias comunicacionais para sensibilizar a sociedade sobre segurança e saúde no ambiente laboral.
Com informações da OIT.
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