Prioridade absoluta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos últimos dois anos, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já funciona em todas as 24 Regiões do Judiciário Trabalhista do País. Inaugurado em dezembro de 2011 na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), em dezembro de 2012 o sistema já estava instalado em 249 Varas. Na última sexta-feira (25), o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, participou da instalação de cinco novas unidades em Goiânia (GO). "Esse sistema vem para racionalizar e simplificar o processo judicial e as rotinas de trabalho, além de promover a integração com os outros órgãos do Judiciário", afirmou na solenidade de inauguração.
Paralelamente à implantação nos órgãos de primeiro grau, o sistema chegou também aos órgãos de segundo grau (Tribunais Regionais do Trabalho), garantindo a continuidade da tramitação eletrônica dos processos que forem objeto de recurso aos regionais. E em fevereiro próximo, o PJe-JT chega também ao Tribunal Superior do Trabalho.
O ministro Dalazen observa que os resultados apresentados superam, "em muito", a meta estabelecida pela Justiça do Trabalho perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012, que era a da implantação do sistema em 10% das Varas do Trabalho – que hoje são 1.440. O percentual alcançado é superior a 17% e, até fevereiro, deve se aproximar dos 25%, atingindo 349 Varas. No fim de 2013, a previsão é de que o número total de varas eletrônicas chegue a 1.091.
Para Dalazen, o processo eletrônico "já deitou raízes na Justiça do Trabalho de forma profunda e irreversível". Mais de 50 mil processos iniciados em pouco mais de um ano são eletrônicos, assim como mais de três mil recursos para os TRTs, com a atuação de 29 mil advogados. "A Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico", afirma o ministro.
Paralelamente à implantação, o CSJT promove o treinamento dos operadores e usuários do sistema – magistrados, servidores, advogados, peritos e procuradores – por meio de cursos presenciais e a distância. A Central Nacional de Atendimento (0800-606-44-34) tira dúvidas, e a página oficial do PJe-JT fornece diversos manuais aos interessados.
Execução
Em 2013, o PJe-JT receberá novas funcionalidades que permitirão, entre outras vantagens, a automação de diversos procedimentos burocráticos em processos que até então tramitam fisicamente. Uma delas é o módulo pelo qual os processos físicos em papel, na fase de execução, poderão ser cadastrados no sistema do PJe-JT.
Além de suprimir etapas antes feitas manualmente, o módulo integrará sistemas como o Bacen-Jud (penhora online de contas bancárias), Renajud (cadastro de veículos) e Infojud (base de dados da Receita Federal) e os de bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A integração tornará mais ágil a identificação e a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas, acelerando a execução da sentença após o trânsito em julgado do processo.
No âmbito interno dos Tribunais Regionais do Trabalho, outro módulo permitirá a elaboração de documentos estruturados de despachos, decisões e acórdãos e facilitará o gerenciamento interno dos votos. O resultado esperado é o aumento da produtividade dos gabinetes.
