O presidente do Tribunal Superior do Trabalho(TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), afirmou nesta terça-feira (29), ao participar da implantação da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro, que a Justiça do Trabalho brasileira realiza o maior projeto de substituição de processo físico em papel por processo judicial eletrônico de que se tem notícia no mundo.
Para marcar a nova era, o advogado José Luis Campos Xavier, presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, protocolizou o primeiro processo eletrônico, na tarde desta terça-feira (29/1). A ação recebeu o número 001000-19-2013-501-0077 e imediatamente foi distribuída para a 77ª Vara do Trabalho. A audiência inicial já foi marcada para o dia 19 de feveriro, às 16 horas.
Os dados relativos à expansão no Rio comprovam a afirmação do ministro Dalazen. Até a expansão, tramitavam na 1ª Região (RJ) cerca de 1600 processos exclusivamente eletrônicos nas Varas do Trabalho e cerca de 480 no TRT. Desde ontem, 31 Varas do Trabalho operam valendo-se do PJE-JT. Mas, de acordo com o cronograma aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a corte fluminense assumirá papel de protagonista na implantação do processo virtual.
Para 2013, está programada a implantação do sistema em um total de 106 Varas do Trabalho na 1ª Região. Do total, 82 serão instaladas na capital fluminense e 24 no interior do Estado. Os dados apontam que o PJE-JT será uma realidade em 125 das 134 Varas do Trabalho instaladas no Estado do Rio de Janeiro ainda este ano.
Ontem, foram contempladas da 71ª à 82ª Varas do Trabalho no Rio de Janeiro. Na sequência, no próximo dia 19 de fevereiro, mais 23 Varas do Trabalho, recebem o sistema - da 48ª a 70ª. A previsão é que até o dia 2 de abril de 2013, o sistema já estará implantado em todas as Varas do Trabalho da capital fluminense.
São dados mais que significativos dentro do processo de instalação do PJe-JT, que já foi implantando em todas as regiões e em 272 Varas do Trabalho e que envolve, em sua totalidade, mais de dois milhões de processos trabalhistas por ano, tramitando nas 1440 Varas do Trabalho de todo o Brasil e nos 25 Tribunais Regionais do Trabalho.
ADESÃO
Diante da magnitude dos dados, o presidente do TST e do CSJT aproveitou a oportunidade para conclamar advogados a se unirem à empreitada. Segundo Dalazen, para se obter sucesso na meta de resolver os conflitos trabalhistas com maior velocidade, é necessária a adesão dos advogados que, para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, precisam obter a certificação digital.
"A combativa classe dos advogados não deve ter medo do novo. É preciso empunhar com entusiasmo a bandeira nobilíssima do processo judicial eletrônico. Em particular, conclamo os advogados que militam na Justiça do Trabalho, eles que são imbuídos do espírito simples, prático e realizador deste que é o mais eficaz ramo do Poder Judiciário nacional e que se tornará ainda melhor com o novo sistema de processo digital", enfatizou o presidente do TST.
"Os advogados que, com razão, se queixam da diversidade de sistemas de processo eletrônico existentes na Justiça brasileira, decerto que não deixarão de prestar irrestrito apoio à Justiça do Trabalho, que desenvolve e implanta um sistema unificado de processo eletrônico", afirmou o ministro.
O presidente do TST enfatizou o ganho em acessibilidade do advogado e das partes, que poderão consultar o processo a qualquer momento sem a necessidade de ir à unidade em que ocorre a tramitação.
"As portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, nas 24 horas do dia, todos os dias, sem fila e sem enfrentar congestionamento de trânsito", concluiu.
Em apoio ao discurso proferido pelo presidente do TST, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, salientou que os advogados da cidade estão dando apoio ao TRT/RJ na implementação do PJe-JT porque tudo está sendo feito por pessoas sérias e de maneira dialógica, envolvendo advogados e Tribunal. "Esse é um processo complexo, mas necessário, pois a tecnologia é única forma de dar conta da demanda que há hoje em dia. A OAB está ao lado do Regional para desenvolver bem o PJe-JT", afirmou.
Já a presidente do Regional afirmou estar muito orgulhosa pelo trabalho desenvolvido no Tribunal. "O PJe-JT traz celeridade, transparência e comodidade ao jurisdicionado. A 1ª Região quer se modernizar e recebe de braços abertos o século XXI", completou a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.
CERTIFICAÇÃO
A opção pela certificação digital segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Informações sobre certificado digital, Autoridades Certificadoras e cadastro no PJe-JT podem ser obtidas na página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na internet.
