O Tribunal Superior do Trabalho agendou para 22 de setembro, às 14h, uma audiência pública para debater a manutenção ou extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. O evento na sede da Corte busca colher contribuições técnicas, administrativas, políticas e econômicas sobre o tema. A tese a ser fixada pelo TST servirá de base para o julgamento de processos similares em toda a Justiça Trabalhista.
A questão submetida a julgamento pretende definir se o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez deve permanecer suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória. O principal questionamento é quanto à licitude de o empregador manter ou extinguir o vínculo empregatício.
A audiência pública reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil interessados em contribuir com o debate. O prazo para inscrição de expositores e ouvintes já foi encerrado. Para mais informações, acesse o site oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
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