A desembargadora Mônica Puglia, ouvidora da Mulher do TRT-1, abordou a sensibilidade do tema da violência doméstica e familiar contra as mulheres, definindo-a como “qualquer ato que prejudique seus direitos fundamentais”, podendo incluir violência física, sexual, psicológica, patrimonial - culminando no mais grave dos crimes, o feminicídio.
“Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do governo do Rio de Janeiro, o número de tentativas de feminicídio em janeiro deste ano foi maior do que os casos registrados em janeiro de 2023. Esse tipo de violência não se restringe a relações amorosas. O agressor pode ser o padrasto, a madrasta, sogro, sogra, cunhado, cunhada ou agregados, desde que a vítima seja uma mulher de qualquer idade ou classe social. Todas nós estamos sujeitas a esses tipos de problemas e em especial, à violência”, afirmou a magistrada.
Desembargadora Mônica Puglia na abertura do debateO evento, aberto ao público interno e externo, foi marcado por uma roda de conversa mediada por Mônica Puglia. Também participaram autoridades da Segurança Pública, como a major da Polícia Militar e subchefe do Escritório de Programas de Prevenção, Bianca Neves; a delegada de Polícia Civil e diretora do Departamento Geral de Atendimento à Mulher, Tatiana Queiroz, e Flávia Nascimento, defensora pública e coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher. Elas discutiram prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.
“A rede de enfrentamento contra a violência somos todos nós. Todos têm de saber ouvir o outro. É uma questão de empatia”, afirmou a delegada.
A diretora falou sobre a necessidade de conhecermos a fundo a nossa legislação, sobretudo a Lei Maria da Penha, e ressaltou a necessidade de expandir as redes de acolhimento, pois todas as mulheres estão sujeitas a sofrerem esse tipo de violência.
A major Bianca Neves expressou sua gratidão pela realização do evento e destacou a importância de trazer diálogo, informação e conhecimento sobre o tema. Ela apontou opções para buscar ajuda em casos de violência.
“As mulheres têm duas vias. Elas podem, presencialmente, ir numa delegacia, numa DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) ou em qualquer delegacia convencional, ou pelo aplicativo Rede Mulher, no qual ela pode pedir, fazer um registro online ou pedir uma medida protetiva de urgência. E o mais importante é buscar ajuda, buscar suas amigas, sua família, criar essa coragem, se fortalecer para poder dar o primeiro passo da denúncia, que não é fácil”, disse a major.
Da esquerda para a direita: Desembargadora Mônica Puglia, a defensora pública Flávia Nascimento, a delegada Tatiana Queiroz e a major da Polícia Militar Bianca NevesEm seguida, ocorreu uma palestra com profissionais da saúde do TRT-1, com Karla Valle, assistente social, e as psicólogas Paula Freitas e Ana Giselle dos Santos Gadelha, todas da Coordenadoria de Saúde do TRT-1, que abordaram o acolhimento de vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.
A iniciativa está alinhada com a Portaria CNJ 353/2023, que promove a igualdade de gênero e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa resolução, os tribunais são incentivados a adotar medidas que favoreçam a igualdade de oportunidades e combatam a discriminação de gênero, visando a construção de um ambiente institucional mais inclusivo e diversificado.
A desembargadora explicou o título “precisamos meter a colher" e a intenção de contrariar o ditado popular como um ato de oferecer o apoio necessário à pessoa que está sofrendo violência, ao invés de tomar decisões por ela. Ela enfatizou a importância de acolher e apoiar a vítima, capacitando-a para que possa tomar suas próprias decisões quando se sentir preparada.
“A Ouvidoria da Mulher (TRT-1) está aberta e estará sempre aberta como um local de acolhimento, escuta, de dar voz a mulher e empoderar quando ela precisar”, concluiu.
Sobre a ouvidoria
A Ouvidoria da Mulher do TRT-1 foi instituída pela Resolução Administrativa nº 26/2022 com o propósito de oferecer um canal exclusivo para acolher e atender mulheres vítimas de violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e discriminação.
O órgão é responsável por representar as mulheres no Tribunal do Trabalho e encaminhar as manifestações recebidas de forma confidencial para a unidade competente.
Para denunciar, é possível utilizar os canais de acesso à Ouvidoria.
Foto de capa: Presidenta Daniela Muller na solenidade.
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