Evento da Escola Judicial reúne magistratura, Ministério Público e servidores para discutir políticas judiciárias e protocolos de julgamento no Rio de Janeiro
O XVI Fórum de Gestão Judiciária começou nesta quarta-feira (14), no Plenário Délio Maranhão, na sede do Tribunal, no Centro. Promovido pela Escola Judicial do TRT-1, o evento debate os rumos da Justiça do Trabalho e caminhos para decisões com enfoque social, inclusivo e antidiscriminatório. O encontro, que se estende até sexta-feira (16), teve na mesa de abertura, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli, a diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo, e o juiz Rafael Pazos, que participou de seu primeiro evento institucional em 2026 como presidente da AMATRA1.
No primeiro dia, a programação se concentrou na relação entre direitos humanos, justiça social e jurisdição trabalhista. A conferência de abertura foi do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e, logo em seguida, começaram os painéis em que foi discutida a aplicação prática de protocolos de julgamento para casos envolvendo discriminação, infância, trabalho escravo e inclusão.
Juíz Rafael Pazos ao lado do procurador Fabio Goulart Villela
A abertura destacou a função do Fórum como espaço de intercâmbio entre magistrados e magistradas. O presidente Rafael Pazos destacou a função do Fórum como espaço de intercâmbio entre magistrados e magistradas. Ao tratar da centralidade do encontro presencial, Pazos pontuou que “os meios tecnológicos muitas vezes aproximam quem está longe, mas também afastam quem está perto”. Ele disse que o Fórum tem um papel fundamental ao permitir a troca presencial, valorizando a vivência concreta de experiências diversas.
A desembargadora Sayonara apresentou o desenho pedagógico do evento e situou o Fórum no contexto institucional da Escola Judicial. A diretora da Ejud1 afirmou que o encontro foi construído “com atenção especial à paridade, à diversidade e à competência dos saberes” e chamou atenção para a importância de vincular o projeto formativo à centralidade dos direitos humanos e do trabalho decente. Sayonara enfatizou que “o Fórum busca criar as possibilidades para a construção de respostas jurídicas que, observando o marco do direito constitucional do trabalho, organizem-se em torno da preservação e da promoção do trabalho decente”, acrescentando que a capacitação deve ser compreendida como política pública institucional.
Desembargadora Sayonara Grillo
Ao rememorar a criação da Escola Judicial, o presidente do TRT, Roque Lucarelli, disse que a AMATRA foi decisiva para viabilizar a implementação do projeto formativo da instituição de ensino fora da estrutura orçamentária do Tribunal. “Se a escola existe hoje, ela se deve, em grande parte, à parceria construída à época com a associação”, observou. Ele também celebrou a oportunidade que o Fórum proporciona de conhecer colegas recém-ingressos e de fortalecer a coesão da magistratura.
A conferência proferida pelo ministro Lelio Bentes Corrêa abordou questões de direitos humanos, justiça social e direito do trabalho a partir de uma perspectiva histórica e normativa. Ele afirmou que “os direitos humanos são um direito de resistência” e que “eles não são dados, não são deferidos, outorgados pela benevolência de quem está no poder. Eles são conquistados”, situando esses direitos como fruto de lutas sociais e políticas e não como concessões estatais espontâneas.
Ao tratar do papel do direito internacional do trabalho, o ministro destacou a centralidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e afirmou que “sem justiça social não há paz duradoura”, acrescentando que o direito ao trabalho, como direito humano, pressupõe condições dignas, proteção social e igualdade material. Ele também ressaltou que as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil impõem obrigações concretas ao Estado e ao Judiciário, afirmando que cabe à magistratura atuar como agente de efetivação desses compromissos no plano interno.
Durante os trabalhos, outros painéis trataram da aplicação de protocolos de julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, e os debates abordaram temas como gênero, raça, diversidade e deficiência. Também estiveram em pauta a proteção da infância, o enfrentamento do trabalho infantil e o combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Sayonara Grillo entrega certificado ao ministro Lelio Bentes
Ainda durante a manhã, o primeiro painel tratou da aplicação de protocolos para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, voltados a casos envolvendo gênero, raça, diversidade e pessoas com deficiência. À tarde, o segundo painel abordou os protocolos relacionados à proteção da infância e da adolescência e ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.
Painel 1: Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva
O encerramento do dia ocorreu com oficinas práticas dedicadas à releitura de decisões e à análise de casos com base nesses protocolos, incluindo temas como discriminação, acessibilidade, trabalho infantil, trabalho escravo e proteção ao trabalho migrante, com foco na aplicação dessas diretrizes na atividade jurisdicional.
O XVI Fórum de Gestão Judiciária, que termina na sexta-feira (16), integra as atividades comemorativas dos 30 anos da Ejud1, criada na década de 1990 e posteriormente reconhecida como escola de governo. O último dia do evento terá formato telepresencial.
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