Muitos enunciados aprovados na Plenária Final – presidida pela juíza do Trabalho e secretária-geral da Anamatra, Viviane Leite (5ª Região) – seguem a linha de que os direitos trabalhistas previstos na CLT são compatíveis com o trabalho por plataformas digitais.
A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos de jornada flexível e de recusa à convocação, validade da utilização das provas digitais e o direito à privacidade e proteção de dados versus devido processo legal também estiveram entre as conclusões do evento.
Para o juiz Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra, “as teses constituem valioso instrumento de consulta acadêmica e jurisprudencial, além de orientar as ações institucionais da Anamatra no diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo”.
Também foram debatidos no evento temas relacionados à jurimetria, natureza jurídica das plataformas, desafios para a regulação do trabalho nas plataformas digitais, direito coletivo, gamificação, seguridade social, audiências híbridas, competência da Justiça do Trabalho e perícias judiciais, entre outros.
Juntos na Jornada: A 1a vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, com o presidente da AMATRA1 e diretor da Anamatra, Ronaldo Callado, e a 2a diretora cultural da AMATRA1, Daniela Muller Uberização do Trabalho
Houve ainda exibição, seguida de debate, do documentário “GIG – A Uberização do Trabalho”, que mostra o impacto da tecnologia no trabalho de entregadores, motoristas e prestadores de serviços domésticos. O debate sobre a uberização do trabalho foi comandado pelo jornalista Carlos Juliano Barros (UOL e Repórter Brasil).
Estimativas apontam que cinco milhões de trabalhadores atuam no Brasil com entregas e transporte mediados por aplicativos, enfrentando jornadas que podem chegar a 14 horas diárias, todos os dias da semana, sem qualquer proteção legal nem de sua integridade física.
Anamatra por uma sociedade democrática
No encerramento, a juíza do Trabalho Viviane Leite falou da importância das teses para a prestação jurisdicional. “Nós vemos, a cada Jornada que a Anamatra realiza, como as teses são citadas nas peças processuais. Para nós, participantes, que construímos essas teses, é motivo de muito orgulho, é produto nosso.”
“Nós fazemos isso para as instituições, para a democracia brasileira e para a efetivação do direito social”, completou o diretor de Formação e Cultura da Anamatra, Marcus Barberino, que esteve à frente da organização da Jornada.
Barberino agradeceu a todos e lembrou Noêmia Garcia Porto, “uma valorosa mulher presidente da Anamatra, uma grande magistrada”, que foi quem deu o “primeiro impulso” para a Jornada acontecer. E acrescentou: “A Anamatra é uma célula viva da sociedade civil brasileira e é baseada no absoluto trabalho solidário e cooperativo dos magistrados. É isso que a Anamatra faz em Brasília: defender as prerrogativas dos magistrados, defender a nossa independência, mas também o que está no contexto dessa independência: uma sociedade democrática”, concluiu.
A emissão do certificado de participação e de autoria/defesa de tese estará disponível no portal do evento a partir de terça-feira (28).
Em três dias, evento reuniu cerca de 400 pessoas no Senai Cimatec, em SalvadorA importância da Jornada
A Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é considerada o maior fórum de discussão nessa área e é aberta a magistrados(as), procuradores(as), auditores(as) fiscais do trabalho, advogados(as), pesquisadores(as), estudantes e operadores(as) do Direito que atuam no ramo. Por meio da participação efetiva destes profissionais, a cada edição surgem novas teses, que são aprovadas e passam a ser adotadas para aprimorar e modernizar o Poder Judiciário.
A 3ª edição do evento foi realizada pela Anamatra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
*Com informações da Anamatra
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Fotos: Anamatra/Divulgação
Foto de capa: Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra, e Viviane Leite, secretária-geral da Anamatra, no encerramento da Plenária Final
