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Com a proposta de inaugurar as discussões sobre os rumos do Direito trabalhista no Brasil, a AMATRA1 elaborou o livro “Direito do Trabalho: Perenidade e Atualidade”, que será lançado em 1º de abril, a partir das 15h. A obra foi organizada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Bárbara Ferrito, pelos desembargadores Sayonara Grillo e Eduardo Adamovich e pelo juiz Roberto Fragale. O prefácio é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, e há 22 artigos científicos sobre diferentes tópicos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. O evento de lançamento terá transmissão nos canais da AMATRA1 no YouTube e Facebook.

O objetivo dos coordenadores acadêmicos foi criar um livro profundo e acessível a todos os profissionais do meio jurídico, e que trouxesse reflexões para o combate ao desmonte do Direito do Trabalho. Bárbara Ferrito conta que o projeto surgiu da inquietação por parte dos associados da AMATRA1 com o cenário político e jurídico atual, em que “teses que subvertem a lógica do Direito do Trabalho são encampadas pelos próprios juízes”.

“A ideia é enfrentar os discursos de desconstrução do Direito do Trabalho, tendo os autores alcançado esse objetivo a partir de diversas estratégias. Alguns trataram do discurso da crise e do medo, do neoliberalismo, da relação com a democracia, do capitalismo”, adianta.

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Segundo a desembargadora Sayonara Grillo, os organizadores selecionaram pesquisadores de diversas regiões do Brasil e fizeram perguntas e problematizações sobre o tema em questão. A magistrada afirma que a iniciativa da AMATRA1 em reunir magistrados do Tribunal que são vinculados às principais universidades públicas do Rio de Janeiro – UFRJ, UERJ e UFF – para capitanear o projeto e a preocupação de valorizar distintas gerações que primam pela qualidade da produção no campo Constitucional do Trabalho resultou em um livro jurídico plural. 

“A confluência de esforços e a pluralidade do debate contribuem para destacar que o Direito do Trabalho, mais do que nunca, é uma disciplina que guarda grande atualidade, que os aspectos contrafáticos normativos de regulação das relações de trabalho se colocam e se mantêm com grande atualidade neste século.”

O caráter plural das reflexões trazidas no livro, especialmente na tentativa de pensar o presente momento da jurisdição trabalhista, também é exaltado por Roberto Fragale. “Foi um esforço coletivo, assegurando diversidade de voz, inclusive no sentido de incorporar uma polifonia de gênero e raça. Juízes, procuradores do Trabalho, professores universitários e outros colegas contribuíram com artigos para a obra”, completou o magistrado.

Para o desembargador Eduardo Adamovich, a falta de aprofundamento nessa seara – resultado tanto da prevalência de ideologias neoliberais quanto da insistência de paradigmas e teorias ultrapassadas – faz com que as discussões sobre o Direito do Trabalho seja fundamental para ressaltar sua importância e revigorar sua dimensão teórica. Além de coordenador acadêmico, o magistrado também publicou o artigo “Força de Direito do Trabalho: As Novas Formas de Trabalho por Aplicativos e a Tutela dos Direitos dos Trabalhadores”, em que indica não ser válido insistir em paradigmas formais já superados ou, no extremo oposto, anunciar novidades sem pensar e enquadrar os possíveis problemas. Na visão de Adamovich, “antes de falar em novas ideias ou teorias, ou mesmo de insistir nas antigas, é importante mirar o fato social e enxergar nele a significação que justifica a existência desse ramo do Direito”. 

“É o fato social que normalmente dita os imperativos do seu tratamento jurídico, e não o contrário. Um exemplo é a questão dos motoristas de aplicativos. Se primeiro não faltou quem destacasse o caráter autônomo dessa atividade e se depois também não veio quem quisesse universalizar a tutela juslaboralista a esses trabalhadores, criando novas figuras de análise, ao fim e ao cabo, nos dias de hoje, o que se vê é que a contingência das injustiças sociais ditou a análise do problema sob a ótica dos mesmos valores que um dia levaram à tutela de outras relações de trabalho mais antigas e comprovou a validade dos mesmos instrumentos que até então se utilizavam”, disse, sobre sua abordagem no artigo.

Produzido pela Editora Lacier, o livro está disponível para a compra por R$ 100, no site. Clique aqui para acessar.

Lançamento do livro “Direito do Trabalho: Perenidade e Atualidade”
Data: sexta-feira, 1º de abril de 2022
Horário: a partir das 15h
Local:  YouTube e Facebook da AMATRA1 < VOLTAR