A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, esteve no encontro, em Brasília. Na abertura, a presidenta da Anamatra, Luciana Conforti, destacou a relevância da emenda, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.
“A emenda constitucional foi criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema de Justiça brasileiro. Ela trouxe diversas mudanças na organização do Poder Judiciário e transformações, como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para apreciação de todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho e não mais apenas das relativas aos vínculos de emprego”, disse.
Presidenta da Anamatra abre seminário comemorativo/AnamatraO seminário teve a participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatizou a relação entre direitos sociais e democracia, além de alertar para a precarização do trabalho, um desafio à responsabilidade social.
“Direitos sociais não são obstáculos à democracia. São uma precondição para a democracia plena, porque, obviamente, são falaciosas essas ideias de ‘dar o peixe’ e ‘ensinar a pescar’. Falar que responsabilidade social é separada de responsabilidade fiscal está no meu voto sobre a questão. Nós, portanto, precisamos modular e entender a compreensão sobre mudanças na vida, mas sem negar um regime de direitos básicos”, afirmou o ministro, que destacou a necessidade de se garantir os direitos dos trabalhadores.
Ministro Flávio Dino na conferência de abertura/AnamatraEx-presidentes da Anamatra estiveram no painel que analisou a trajetória e os desafios enfrentados pela Emenda Constitucional 45/04. Os debatedores apontaram para a erosão da competência da Justiça do Trabalho nos últimos anos, especialmente em relação a decisões do STF que restringiram essa competência.
A discussão abordou o impacto das novas formas de emprego, como o trabalho em plataformas, que têm gerado complexidades adicionais no âmbito das relações trabalhistas.
Juíza Daniela Muller e ministro Maurício Godinho DelgadoNo encerramento, o ministro Maurício Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a importância do diálogo contínuo entre magistrados do Trabalho e a comunidade jurídica.
“Este diálogo entre nós, magistrados do Trabalho, e a comunidade jurídica, especialmente a trabalhista, é fundamental. Toda a construção do Direito do Trabalho brasileiro, mesmo no período pré-constitucional, foi muito realizada a partir deste diálogo”, disse Godinho.
Foto de capa: Seminário Comemorativo à Emenda Constitucional 45/2004/Anamatra.
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