A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está com a campanha “Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste” para sensibilizar o público sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho. A ação conta com as redes sociais para alcançar a sociedade, além de outras iniciativas como pesquisa e seminários.
A campanha da Anamatra visa promover a conscientização sobre desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho (JT) e reforçar seu papel na proteção dos direitos trabalhistas, adaptando-se às dinâmicas em constante evolução do mundo do trabalho. A entidade reforça informações fundamentais sobre a preservação da competência da JT, conforme estabelecido pela Constituição Federal em 2014.
Pesquisa analisou ações no STF
Em outubro, a Anamatra apresentou os resultados de uma pesquisa qualitativa que analisou 303 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à competência material da Justiça do Trabalho. Entre os 113 casos examinados em detalhe, 15% das reclamações constitucionais foram julgadas improcedentes pelo STF.
Guilherme Feliciano, coordenador do Grupo de Pesquisa da Anamatra, alerta para a crescente incidência de reclamações constitucionais, afastando a competência da Justiça do Trabalho, contrariando a jurisprudência do STF. Ele destaca casos envolvendo fraudes, nos quais o STF afasta a competência sem considerar as questões fáticas, utilizando precedentes inadequados.
Luciana Conforti, presidente da Anamatra, destaca que os dados do estudo corroboram a necessidade de defender e preservar a competência constitucional da Justiça do Trabalho pelo STF. O desafio, segundo a presidente, é definir o melhor enquadramento jurídico para garantir a proteção dos trabalhadores, considerando os direitos sociais fundamentais previstos na Constituição.
Campanha nas Redes Sociais
A partir dos dados da pesquisa, a Anamatra lançou uma campanha estratégica com a divulgação regular de posts em suas redes sociais, programados para serem compartilhados a cada semana.
Essas publicações buscam conscientizar o público sobre uma série de temas cruciais relacionados à competência da Justiça do Trabalho. As postagens abordam questões como fraudes em contratações, requisitos da relação de emprego, terceirização, 'pejotização' e as transformações do trabalho na era da Revolução Digital, sobretudo com trabalhadores de plataformas de aplicativo.
Em outra ação da campanha, a Anamatra promoveu o Seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, disponível no Youtube. Liderado por Luciana Conforti, e pelo juiz Guilherme Feliciano, o evento contou com a participação de especialistas, incluindo o professor José Affonso Dallegrave Neto, a procuradora Mônica de Oliveira Casartelli e o advogado Mauro Menezes.
O seminário abordou temas como a independência técnica do STF, a continuidade do contrato de trabalho e preocupações com a perda de competência da Justiça do Trabalho diante das novas formas de relação de trabalho. O seminário também destacou a importância de preservar a competência da Justiça do Trabalho e manter a integridade do sistema de proteção dos direitos trabalhistas.
"Não podemos perder a nossa essência. A Justiça do Trabalho não é contra a modernização das relações de trabalho, incluindo as novas formas de contratação, mas não podemos abrir mão de nossa competência em temas essenciais. O trabalho escravo é um caso clássico que evidencia a necessidade de retomarmos o rumo da conversa. Não é possível que a terceirização, em qualquer atividade, seja utilizada como carta branca para a escravização de pessoas e a exploração de menores", afirmou a presidente da Anamatra durante a apresentação.
Para saber mais sobre a campanha “Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste”, visite o site da Anamatra ou acesse o perfil @anamatraoficial no Instagram.
Com informações e foto da Anamatra.
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Campanha da Anamatra defende competência da Justiça do Trabalho
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