A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.105/23, que possibilita a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial para os trabalhadores. A medida permite uma carga horária menor mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, desde que não haja redução salarial.
O projeto introduz o artigo 58-B na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipula a redução da jornada laboral sem queda no valor do salário. A redução não se aplica ao contrato de trabalho de prazo parcial. O projeto ainda será votado no plenário do Senado.
O advogado Ricardo Calcini diz que, se adotada, a medida pode dar às empresas a oportunidade de experimentar modelos de jornada semanal reduzida. Já o advogado Otavio Pinto e Silva falou ao site “Migalhas” que, embora a proposta faculte a redução da jornada sem perda salarial, é importante estar atento à possibilidade de sobrecarga de trabalho.
Com informações do Migalhas - Foto: Reprodução/Freepik.
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Comissão do Senado aprova projeto de redução da jornada de trabalho sem corte salarial
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