A juíza Adriana Leandro, diretora de Imprensa e Comunicação da AMATRA1, repudiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que formaliza o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. Para ela, se for aprovada pelo Congresso, a medida resultará em mais “subemprego e desproteção social”.
“Infelizmente, estamos vivendo uma onda de projetos de lei que irão desencadear uma clara desigualdade indireta. Permitir a formalização do trabalho a partir dos 14 anos é perpetuar as situações de subemprego e desproteção social. Além disso, abrem-se as portas para que o jovem adolescente ingresse no mercado muito antes do que deveria em detrimento à escolaridade”, afirmou a magistrada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar a PEC em data ainda a ser definida. A votação seria nesta quarta-feira (19), mas não aconteceu.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda será submetida à análise de uma comissão especial, que poderá propor mudanças ao texto. Depois, a questão deverá ser votada pelo plenário da Câmara.
A Constituição proíbe qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14, assim mesmo em regime parcial. A PEC estabelece que adolescentes com 14 e 15 anos possam trabalhar desde que em funções que não sejam perigosas, noturnas e insalubres. O relator do projeto é o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Para especialistas, se implementada, a medida pode aumentar a evasão escolar, pois o trabalho infantil é uma das maiores causas do abandono dos estudos. Os adolescentes de 14 e 15 anos precisam estar focados na educação em tempo integral para garantir uma melhor qualificação e romper ciclos de pobreza.
“A aprendizagem como política pública traz um escopo protetivo garantido um contrato formal e a fiscalização de sua execução. A visão distorcida do projeto não prima por saídas que poderiam ser implementadas, levando-se em consideração o amparo da família e não o sacrifício precoce do adolescente”, concluiu a diretora da AMATRA1.
Foto: Reprodução/Pixabay.
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Diretora da AMATRA1 critica PEC que legaliza trabalho de adolescentes
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