“É uma alegria e uma realização muito grande receber a reunião científica aqui no TRT-1 e nesta cidade, que são tão simbólicos para o Direito do Trabalho. Representa mais um passo no compromisso de consolidar e fazer valer os direitos sociais há tanto tempo prometidos para a nossa população”, disse Daniela, que lamentou a persistência do problema, mas citou avanços, como a criação do protocolo de combate ao trabalho forçado.
Ministra Delaíde Alves ao lado da juíza Daniela Muller e da professora Maria CelesteNa mesa de abertura também estiveram o desembargador Roque Lucarelli, vice-presidente do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região); a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST (Tribunal Superior do Trabalho); a professora Cássia Curan Turci ,vice-reitora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); o procurador-chefe do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), Fabio Goulart Villela; e o professor Ricardo Rezende Figueira.
A reunião científica recebeu 181 inscrições. Haverá 104 apresentações de trabalhos ao longo dos três dias do evento, representando 27 universidades, com a presença feminina de 64,4%. As áreas de pesquisa possuem uma abordagem diversificada. São 58 trabalhos distribuídos em 14 grupos de apresentações.
Dentre os dez temas, 19% se dedicam ao trabalho doméstico; 17,2% são análises teóricas sobre o trabalho escravo e questões correlatas; 15,5% de análises sobre o trabalho escravo contemporâneo urbano; 10,3% de análises sobre políticas públicas; 8,6% de análises sobre o trabalho escravo rural contemporâneo; 8,6% de análises sobre o Poder Judiciário; 6,9% de análises internacionalistas; 6,9% de análises das normativas nacionais; 3,4% de análises sobre o trabalho escravo contemporâneo e trabalho infantil; e 3,4% de análises sobre o trabalho escravo contemporâneo e migração.
GT1: Marcos conceituais e discussão teórico-metodológica sobre a pesquisa em Trabalho Escravo ContemporâneoA primeira mesa de debates foi composta pelo desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e pelo procurador do MPT-RJ Thiago Gurjão Alves Ribeiro. A mesa foi mediada pela presidenta Daniela Muller e abordou a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, com ênfase no papel do Fórum do CNJ, o Fontet.
Já na segunda mesa do dia, a ministra Delaíde Alves mediou uma conversa com três trabalhadores resgatados da exploração. Maria Raimunda Anastácio Gomes falou sobre trabalhadoras domésticas escravizadas e Bruna da Silva Rocha abordou o tráfico de pessoas e exploração sexual.
“Pela primeira vez eu entro nesta casa pela porta da frente. É uma honra!”, afirmou Bruna Rocha, aplaudida pelos ouvintes do auditório.
Bruna compartilhou sua experiência de ter sido traficada para a exploração sexual na Europa e refletiu sobre como isso proporcionou um entendimento profundo das dificuldades e das falhas em garantir direitos fundamentais no Brasil, como moradia e dignidade. A experiência levou a uma reflexão sobre as lutas das pessoas marginalizadas e sobre o papel do Judiciário em garantir direitos que ainda não são plenamente reconhecidos pela legislação.
O encontro é uma parceria da Associação com o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nepp-DH/UFRJ) e com o TRT-1.
Foto de capa: solenidade de abertura da reunião científica.
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