A AMATRA1 completa 62 anos nesta quarta-feira (21). Fundada em 1963, a entidade surgiu de um movimento coletivo de juízes do Trabalho do Rio de Janeiro diante da necessidade de fortalecer a defesa institucional da magistratura e garantir melhores condições estruturais e remuneratórias para a carreira. A presidenta, juíza Daniela Muller, e os ex-presidentes Aurora de Oliveira Coentro (1997/1999), Nélie Oliveira Perbeils (2005/2007) e Paulo Périssé (2013/2015) destacam que a trajetória da entidade sempre foi marcada pela mobilização, o enfrentamento institucional e a defesa da independência judicial frente a tentativas de esvaziamento da Justiça do Trabalho.
Daniela Muller destacou o papel histórico da Associação, a primeira entidade de juízas e juízes brasileiros a ir além da defesa corporativa, atuando também na valorização da função social da magistratura. “A AMATRA sempre chamou atenção para essa face da atuação judicial, que além de ser um poder, é o nosso trabalho, a nossa atuação profissional”, afirmou.
Daniela ressaltou a importância da AMATRA1 na estruturação das escolas judiciais, especialmente no Rio de Janeiro, onde a associação foi responsável por plantar “a semente” da Escola Judicial, incentivando a formação continuada e a atualização dos magistrados.
Também enfatizou a necessidade constante de defesa da Justiça do Trabalho, historicamente alvo de ataques desde sua criação, especialmente após se tornar parte do Poder Judiciário em 1946. “Os ataques à nossa existência são nossos companheiros de viagem mais constantes”, afirmou, citando episódios como a ditadura militar, os governos neoliberais e os recentes atentados à democracia, em 8 de janeiro de 2023.
A juíza aposentada Aurora de Oliveira Coentro lembrou que o combate à representação classista foi o principal eixo de atuação da AMATRA1 em sua gestão. “Foi uma sinecura que só fazia levar dinheiro do Poder Judiciário, porque aqueles representantes de empregados e empregadores não eram autênticos, eram cargos de interesses políticos”, afirmou.
Ela destacou que a mobilização foi intensa: “Abraçamos o Tribunal, que foi bastante participativo, com representantes de trabalhadores, de sindicatos, de outros juízes da área civil. E por fim a representação classista acabou”.
Aurora reafirmou sua confiança na atual gestão da AMATRA1, liderada por Daniela Muller, pontuando que a Associação continua a mobilizar a magistratura de forma essencial para a defesa contra injustiças. Lembrou que, em sua gestão, o jornal da AMATRA1 foi fundamental para divulgar informações e humanizar a magistratura. Para ela, esse espírito de união e luta permanece vivo na atuação recente.
A desembargadora Nélie Oliveira Perbeils relatou um período de atrito com a Corregedoria do TRT-1, segundo ela marcado por discriminação e autoritarismo. “Foi a primeira vez em que um corregedor destratou os magistrados, era misógino e abertamente defendia a atuação dos advogados, mesmo quando os pedidos eram infundados, não tinha diálogo”, declarou.
Segundo ela, apesar do contexto adverso, a AMATRA1 se manteve atuante no Órgão Especial, defendendo a uniformização da jurisprudência e a articulação de parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, com o Ministério do Trabalho e os sindicatos, para reforçar a defesa institucional da Justiça do Trabalho.
Elogiou a postura crítica e reflexiva da AMATRA1, sempre chamando os associados para o debate. Para ela, o papel da entidade é ser um espaço de proteção e mediação para evitar conflitos diretos entre magistrados e instituições, fortalecendo a unidade da categoria.
O juiz Paulo Périssé destacou que, em sua gestão, estabeleceu três prioridades fundamentais: a criação da função de assistente para juiz substituto, a ampliação do colégio eleitoral para permitir que todos os magistrados participassem das eleições do TRT1, e a organização mais eficiente da gestão orçamentária da Amatra1.
Périssé ressaltou que o TRT-1 foi “pioneiro na aprovação das medidas” e a participação da AMATRA1 foi fundamental não só por incluir os temas na agenda do regional, mas também na construção dos canais de diálogo os quais, ao final, resultaram no sucesso das nossas iniciativas.
“Sem a união em torno dos objetivos traçados por nossa gestão, o resultado final por certo não teria sido alcançado. Percorremos um longo caminho até aqui. Tivemos vários embates ao longo da nossa trajetória, mas sempre usamos o diálogo construtivo como ferramenta essencial para defender nossos interesses associativos”, disse.
A origem da associação remonta a 1957, quando magistrados do Rio de Janeiro se organizaram para pleitear a equiparação salarial com juízes do então Distrito Federal. Após intensa articulação no Congresso, a vitória da categoria fortaleceu o movimento que culminaria na fundação oficial da AMATRA1, em 21 de maio de 1963, na sede da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento do ex-Distrito Federal. Desde então, a entidade consolidou-se como uma das principais entidades representativas da magistratura do trabalho no país.
Para Daniela Muller, o espírito de mobilização que fundou a associação permanece como guia: “A AMATRA1 se posiciona firmemente em defesa da nossa competência, dos direitos sociais, dos direitos humanos e na luta pela afirmação do trabalho digno. Só tendo uma associação forte, que nos protege de ataques externos e internos, é que poderemos ter uma atuação ativa e altiva”.
Foto de capa: Nova diretoria no biênio 2024/2025/Bel Junqueira.
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