Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a exploração de 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador deste ano. A Ambev e a Prefeitura da capital baiana foram notificadas por submeter os trabalhadores a jornadas exaustivas, com ausência de condições sanitárias e privação de sono.
O juiz Guilherme Cerqueira, 1º diretor de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA, analisou o caso e pontuou duas grandes dificuldades para a responsabilização de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão: a estrutura fragmentada da cadeia produtiva, com múltiplas terceirizações e subcontratações, e a disseminação da ideia de desregulamentação econômica.
“A cadeia produtiva é estabelecida de maneira muito pulverizada com terceirizações, subcontratações, quarteirizações, o que dificulta a visualização completa e torna tormentoso verificar quem exatamente está sendo beneficiado com um trabalho. A outra dificuldade é a própria disseminação da ideia de desregulamentação econômica, tanto de grandes empresas como mesmo representantes políticos do Estado. Isso implica na falta de diligência, na falta de fiscalização, o que torna mais fácil a possibilidade de as empresas aplicarem as regras que bem entenderem e evitarem a fiscalização daquelas subcontratadas”, declarou.
Os auditores inspecionaram o circuito Barra-Ondina entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março. Depoimentos e documentos analisados indicaram que os ambulantes, em sua maioria, dormiam ao relento, sobre papelões encharcados, sem estrutura para higiene ou descanso. As jornadas variavam entre 14 e 20 horas diárias, sem intervalos adequados para alimentação.
O relatório aponta que os vendedores não possuíam autonomia na atividade. A fiscalização concluiu que a Ambev, além de patrocinadora do evento, exercia controle sobre a comercialização das bebidas e, por isso, deveria ser responsabilizada pelo pagamento de salários e direitos trabalhistas. A Prefeitura de Salvador também foi corresponsabilizada por ter concedido exclusividade à empresa e fiscalizado a atividade em benefício da patrocinadora, sem impedir a precarização das condições de trabalho.
A Ambev negou vínculo empregatício com os ambulantes, alegando que eles eram autônomos credenciados pela Prefeitura. A empresa afirmou ter prestado esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e reiterou seu compromisso com os direitos humanos. A Prefeitura de Salvador, até o momento, não se pronunciou.
Os trabalhadores identificados como vítimas terão direito a três parcelas do seguro-desemprego. Uma audiência entre as partes envolvidas foi marcada para 26 de março.
Com informações do UOL - Foto de capa: Divulgação/MTE.
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MTE aponta exploração de 303 ambulantes no Carnaval de Salvador
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