Ação nacional, de 9 a 13 de março nos Cejuscs, faz parte de calendário temático durante o mês de celebração do Dia Internacional da Mulher
A escuta qualificada é um dos pilares da atuação da desembargadora Mônica Puglia na conciliação trabalhista. À frente da coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), a magistrada explica que essa abordagem orienta o “Elas em Pauta”, que acontecerá entre 9 e 13 de março no TRT-1. A ideia da iniciativa é adotar uma perspectiva de gênero na conciliação, priorizando processos em que mulheres figuram como reclamantes. A ação faz parte da mobilização nacional coordenada pelo TST e pelo CSJT.
“A escuta qualificada foca no protagonismo da mulher, permitindo que ela exponha suas demandas diretamente”, declarou, ressaltando que a proposta é construir acordos mais consistentes, baseados no entendimento mútuo e não apenas na imposição de decisões judiciais.
O calendário especial integra a campanha nacional coordenada pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp) do Supremo no mês de celebração do Dia Internacional da Mulher. As audiências conciliatórias devem ter como finalidade a pacificação social, com tratamento diferenciado de demandas que atravessam desigualdades estruturais de gênero.
A magistrada afirma que a iniciativa incorpora uma leitura específica das relações laborais vivenciadas por mulheres. Segundo ela, a perspectiva de gênero na solução dos conflitos é um reconhecimento da existência de barreiras recorrentes no mercado de trabalho, como discriminação e assédio. “Ao priorizar processos com reclamantes mulheres no mês de março, o Judiciário sinaliza sensibilidade às especificidades que muitas vezes atravessam esse conflito”, afirma.
A desembargadora também sustenta que a concentração dessas ações em uma pauta temática amplia a possibilidade de respostas mais céleres e adequadas. O modelo permite que as particularidades das relações de trabalho sejam analisadas com maior atenção, contribuindo para reequilibrar desigualdades históricas e fortalecer a cultura da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho.
O “Elas em Pauta” é fruto da articulação entre os Cejuscs e o Nupemec. Além das pautas exclusivas no Mês da Mulher, o desenho institucional do projeto também prevê outras ações específicas para o Dia da Mulher Advogada, em 30 de março. Para fortalecer o tema, o TRT-1 realizará, em 3 de março, um curso de capacitação para os mediadores, que atuarão nas audiências.
A participação no “Elas em Pauta” depende da manifestação de interesse da parte reclamante ou de seus representantes legais. Os processos elegíveis são aqueles em que a reclamante é mulher, com solicitação de inclusão feita por meio do formulário eletrônico “Quero Conciliar”, disponibilizado pelo TRT-1 em seu portal institucional.
Mônica Puglia observa que a agenda tem impactos institucionais e sociais. No âmbito do Judiciário, ela associa a pauta ao fortalecimento de políticas afirmativas e ao cumprimento de metas de igualdade estabelecidas pelo CSJT e pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. No plano social, a magistrada destaca que a visibilidade conferida às questões de gênero tende a estimular práticas laborais mais inclusivas e a reforçar a percepção de acesso à Justiça por parte das trabalhadoras. Com a realização do “Elas em Pauta”, o TRT-RJ insere a conciliação trabalhista em um marco temático que articula política pública, gestão processual e atenção às desigualdades de gênero.
Com informações do TRT-1.
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