O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu, em eventos em São Paulo, na semana passada, a criação de novos mecanismos de proteção para os trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais. Para ele, a aplicação da CLT não contempla todas as particularidades dessas novas relações de trabalho e, por isso, o mais adequado seria criar uma legislação específica para regular esse tipo de atividade.
Vieira de Mello chamou a atenção para o desafio enfrentado pela Justiça do Trabalho, que, diante da ausência de legislação específica, acaba diante de duas possibilidades: reconhecer a autonomia dos trabalhadores ou aplicar as normas previstas na CLT. O ministro defendeu a criação de uma nova lei que contemple as particularidades do modelo de trabalho por aplicativo e cobrou um posicionamento do Congresso Nacional nesse sentido.
Para o presidente do TST, as mudanças nas relações trabalhistas não significam o fim dos mecanismos de proteção social. O ministro enfatizou a importância da participação conjunta de trabalhadores, empregadores e Estado na formulação de normas que conciliem direitos com as mudanças no mercado e reforçou que o futuro das relações de trabalho deve ser construído com foco na inclusão social e econômica dos trabalhadores.
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