Cerimônia em homenagem aos 80 anos da consolidação da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário tratou de preservação histórica e transformações nas relações laborais
A Casa da Suplicação do Brasil, primeiro tribunal brasileiro a gozar de autonomia, foi instituída em 10 de maio de 1808, ainda nos tempos de D. João VI. Mais de dois séculos depois, essa data é celebrada como Dia da Memória do Poder Judiciário, que valoriza a preservação de acervos históricos sobre a magistratura e celebra seus grandes marcos. Neste contexto, o TRT-1 realizou nesta terça-feira (12) um evento sobre os 80 anos da integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, consolidada com a Constituição de 1946. Com a presença dos presidentes do TRT-1, Roque Lucarelli, e da AMATRA1, Rafael Pazos, o encontro traçou um panorama das transformações da Justiça Trabalhista ao longo das décadas.
No Rio de Janeiro, a preservação da memória da magistratura do Trabalho fica a cargo do Centro de Memória do TRT-1. Roque Lucarelli destacou a importância da entidade na valorização da história da instituição. “Dizem que o Brasil é um país sem memória. Nós estamos aqui exatamente para tentar mudar um pouco essa ideia”, afirmou, destacando que o Tribunal da 1ª Região, instalado em 1946, foi o primeiro do país. “É importante saber das pessoas que nos antecederam, porque existe uma história que construiu o que a Justiça do Trabalho é hoje”, concluiu.
Na sequência, o desembargador Alexandre Teixeira, conselheiro do CNJ e ex-presidente da AMATRA1, falou sobre a política de gestão documental e preservação da memória no âmbito do Poder Judiciário. Ao compartilhar experiências concretas, como a recuperação de acervos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul e o trabalho de resgate de documentos ligados à escravidão no Brasil, ele evidenciou o papel da memória institucional na reconstrução da história e na promoção de justiça social.
“A abertura do acervo do Poder Judiciário é uma forma de democratização do conhecimento. Isso é extremamente relevante, porque é um trabalho invisível, muitas vezes para o próprio tribunal, porque, embora não esteja relacionado diretamente, tem tudo a ver com a atividade jurisdicional”, ressaltou o desembargador.
Palestrante convidado, o historiador João Nunes apresentou um panorama da evolução da Justiça do Trabalho como uma instituição moldada pelas transformações políticas, econômicas e sociais do país. Ele enfatizou que, ao longo de mais de oito décadas, o ramo acompanhou os movimentos históricos do Brasil, ampliando competências em momentos de redemocratização e enfrentando tentativas de enfraquecimento em contextos de reformas econômicas e flexibilização de direitos.
“Em mais de 80 anos de existência, a Justiça do Trabalho evoluiu em consonância com os movimentos da história do país. A competência chegou a ter a sua extinção proposta. Se não a sua extinção, a sua redução em termos bem complicados, que era a extinção do TSD, a passagem da Justiça do Trabalho como se fosse uma divisão ou uma subdivisão da Justiça Federal”, contou.
Encerrando as apresentações, a servidora Lorena Moroni, coordenadora da Coordenadoria de Sistemas Judiciários em 1º Grau (CJUD-1), trouxe o olhar de quem acumula quatro décadas de atuação no TRT-1. A partir dessa trajetória, descreveu as mudanças nas rotinas das secretarias das das varas do Trabalho.
Cerca de 60 alunos da UFRJ e da PUC-Rio participaram da atividade e realizaram visita guiada pelas instalações do Tribunal, com apresentação de espaços históricos e do funcionamento institucional.
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