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A Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB) começa a adotar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta sexta-feira (23/11). Às 10h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, será realizada cerimônia de lançamento do sistema nacional no estado, a ser conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pelo presidente do Regional, desembargador Paulo Maia Filho.

A Paraíba, que já conta com um sistema informatizado local, utilizará o PJe-JT, inicialmente, para novas ações protocolizadas nas Varas do Trabalho de Santa Rita e, em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança. Gradualmente, a ferramenta será expandida para as demais unidades judiciárias de primeira instância e outras classes originárias de segunda instância (ações rescisórias, habeas corpus, dissídios coletivos, etc.).

O PJe-JT foi concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet. “A construção desse sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”, afirma o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

Desenvolvido em linguagem moderna, conforme padrões internacionais de segurança, o PJe-JT exige a certificação digital para a prática de atos processuais. “O advogado, magistrado ou servidor que não tiver o certificado digital não poderá atuar no PJe-JT”, alerta o desembargador Ubiratan Delgado, que preside o Comitê de Implantação do PJe-JT na Paraíba.

Para que a utilização do novo sistema se dê de forma tranquila e segura, foram realizados treinamentos para magistrados, servidores, advogados, peritos e procuradores. Um curso autoinstrucional com detalhes de todas as funcionalidades disponíveis também é oferecido pelo CSJT para capacitação a distância. Em casos de dúvidas, os usuários podem recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do PJe-JT (0800-606-44-34) ou à página oficial do PJe-JT (www.csjt.jus.br/pje-jt), que contém diversos manuais.

O PJe-JT já está em funcionamento em 120 Varas do Trabalho e em 21 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em 230 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.