JusBrasil - Câmara dos Deputados aprova criação de varas e cargos em três TRTs
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/03), os projetos de lei número 1830/2011, 1831/2011 e 1834/2011, que, respectivamente, criam varas, cargos e funções para os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), 1ª Região (Rio de Janeiro) e 9ª Região (Paraná).
No TRT do Rio de Janeiro, a medida prevê a criação de 12 varas do trabalho, 12 cargos de juiz do trabalho, cinco cargos de juízes substitutos, 140 cargos de analistas judiciários e 69 cargos de técnicos judiciários. Já no TRT de Minas Gerais, o projeto prevê 21 novas varas, 21 cargos de juiz do trabalho substituto, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão. No Paraná, estão previstas 19 novas varas, 19 cargos de juiz do trabalho, 19 de juízes substitutos, 725 cargos de provimento efetivo e 183 cargos em comissão e funções comissionadas.Agora, os projetos seguem para análise do Senado.
Durante toda a semana, a equipe da assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e presidentes de TRTs estiveram no Congresso Nacional para solicitar apoio de líderes governistas. Doravante, a equipe continuará o trabalho de sensibilização dos parlamentares para que os demais projetos que preveem cargos e varas em mais seis TRTs também sejam efetivamente aprovados.
- Últimas notícias
- 07 de maio de 2024 . 13:02Dois terços dos imigrantes no Brasil estão desempregados, aponta pesquisa
- 06 de maio de 2024 . 18:03‘Violência Doméstica - precisamos meter a colher’ aborda estratégias contra o crime
- 03 de maio de 2024 . 15:48Cartilha de Direitos da comunidade LGBTQIAPN+ é lançada no 21º Conamat
- 02 de maio de 2024 . 16:31Associados da AMATRA1 participam do 21º Conamat em Foz do Iguaçu
- 30 de abril de 2024 . 17:21Presidente do TRT-1 visita Fórum da Gomes Freire em busca de aproximação com o 1º grau
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março