Última Instância - Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
A diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Andrea Bolzon, disse terça-feira (15/5) que as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) - o que, para ela, é "desejável".
"A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem ser estabelecidos no âmbito interno do Estado", disse a diretora.
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