Evento telepresencial discute litigância climática, direitos socioambientais e qualidade de vida de trabalhadores na Serra Fluminense
A Escola Judicial do TRT-1 promove nesta sexta-feira (24), de 9h às 13h, o 5º Seminário da Região Serrana sobre “Crise Climática e Mundo do Trabalho: Litigância, Justiça e Direitos da Natureza na Serra Fluminense”. O evento vai reunir especialistas do Ministério Público do Trabalho, pesquisadores e advogados para discutir os efeitos da crise climática sobre trabalhadores e comunidades, e estratégias jurídicas para garantir direitos socioambientais. O evento será em formato telepresencial, com transmissão ao vivo para inscritos.
O seminário terá dois painéis, mediados pelas juízas associadas da AMATRA1 Cissa Biasoli e Luana Lobosco, com duas palestras em cada.
O primeiro painel terá como foco o impacto da crise climática sobre a vida de trabalhadores e a atuação do Ministério Público do Trabalho. A cientista Luisa Maria Diele Viegas apresentará os conceitos de ciência do clima e transição justa, e a procuradora do MPT Mariane Moterani Silva discutirá a realidade da região serrana e os desafios dos trabalhadores. Na segunda mesa, Valeriana Augusta Broetto vai analisar a litigância climática como instrumento para redução de riscos de desastres, e Felipe Ramos Cabral Sá vai explorar a proteção dos direitos socioambientais e a qualidade de vida das comunidades afetadas.
A juíza Cissa Biasoli destacou que a Região Serrana é um importante polo agrícola, especialmente para agricultores familiares, com forte produção de hortaliças. Segundo ela, a crise climática expõe trabalhadores — especialmente aqueles que desempenham atividades externas, como agricultores, entregadores, vendedores e profissionais da construção civil — a altas temperaturas, o que aumenta riscos à saúde, como exaustão pelo calor, insolação e danos a órgãos vitais, além do agravamento da poluição do ar em períodos mais quentes.
Ela observou ainda que as mudanças climáticas podem levar agricultores a recorrer mais intensamente a fertilizantes químicos e agrotóxicos para manter a produtividade, o que amplia a exposição a substâncias potencialmente nocivas — muitas delas proibidas em outros países, mas amplamente utilizadas no Brasil.
“Com este seminário, esperamos identificar caminhos e soluções para ampliar políticas públicas de mitigação e adaptação climática, operando o conceito de transição econômica justa e trabalho digno”, concluiu.
Já a juíza Luana Lobosco, que atua como auxiliar da 1ª e 2ª Vara de Nova Friburgo, o seminário foi elaborado para tratar das peculiaridades da região serrana, fortemente afetada por enchentes e deslizamentos. O evento será tanto para quem atua na Justiça do Trabalho quanto para estudantes que se preparam para a área acadêmica.
“Nas regiões de Nova Friburgo, de Teresópolis e de Petrópolis, já tivemos diversos casos de enchentes e desabamentos de terra. Isso traz muitos efeitos em processos trabalhistas, como acidentes de trabalho e condições ambientais de trabalho, em que essas questões climáticas têm impacto ”. Ela acrescentou que o seminário traz um enfoque diferenciado na área trabalhista, com efetividade prática e potencial de utilidade para os participantes.
A inscrição no site da Escola Judicial: Link para inscrição é obrigatória para participar na transmissão ao vivo.
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