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Audiência pública de TRTs debate metas da Justiça Trabalhista de 2027

Audiência pública de TRTs debate metas da Justiça Trabalhista de 2027
Audiência pública sobre as Metas Nacionais de 2027/TRT-15

Participantes apresentaram sugestões que subsidiarão as próximas etapas de definição dos indicadores do segmento para o próximo ano

Os TRTs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 15ª Regiões organizaram, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir propostas para as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho de 2027. Entre os principais objetivos debatidos no encontro transmitido pela internet, estiveram o aumento do índice de conciliação em meio ponto percentual – ou alcance mínimo de 38% – e a redução da taxa de congestionamento líquida na mesma proporção. Outra meta proposta é julgar, até o fim de 2027, 94% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, além de 99% dos processos pendentes de julgamento há cinco anos ou mais.

Os representantes dos tribunais destacaram que a manutenção do percentual de 99% para os processos com mais de cinco anos de tramitação é fundamental para preservar margem para o tratamento de casos de maior complexidade sem comprometer o acompanhamento do desempenho das unidades judiciárias. Eles também compartilharam experiências locais relacionadas à redução do acervo, ao incentivo à conciliação e ao aprimoramento da prestação jurisdicional. 

O encontro ainda analisou indicadores relacionados a execução, inovação e gestão institucional, debatendo o desenvolvimento de projetos inovadores voltados à atividade-fim e à ampliação do percentual de execuções encerradas por satisfação da obrigação. 

Além disso, houve manifestações sobre temas relacionados à saúde de magistrados e servidores, equidade racial, combate ao trabalho infantil e aprendizagem, além de medidas voltadas à satisfação e ao engajamento no ambiente organizacional. As contribuições apresentadas defenderam tanto a permanência desses temas entre as metas específicas da Justiça do Trabalho quanto sua incorporação ao planejamento estratégico do segmento para o próximo ciclo institucional.

Ao final dos debates, não houve objeções relevantes às propostas relacionadas a indicadores processuais. As sugestões envolvendo saúde, equidade racial, trabalho infantil e ambiente organizacional, por outro lado, foram registradas para análise nas próximas fases de discussão, em razão de diferentes entendimentos sobre a forma mais adequada de incorporá-las ao planejamento da Justiça do Trabalho.

As contribuições serão sistematizadas pela área de gestão estratégica e encaminhadas às instâncias responsáveis pela construção das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027. Os debates devem prosseguir nos encontros preparatórios previstos para os próximos meses, antes da consolidação da proposta final.

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