Em um exemplo recente da força social da conciliação, a Justiça do Trabalho firmou um acordo que teve impacto social relevante. Por meio da conciliação conduzida pelo Cejusc-JT 4.0, em Duque de Caxias, uma empresa, sem condições financeiras para quitar dívidas trabalhistas foi autorizada a reverter o valor do saldo restante em doações de produtos a uma ONG que atende crianças, jovens e adultos com deficiência na Baixada Fluminense.
Sob a condução da associada Bianca da Rocha Dalla Vedova, juíza do Trabalho Coordenadora do Cejusc-JT 4.0, em Duque de Caxias, e com o apoio do conciliador Maurício de Castro e Souza, o acordo, firmado em março, prevê que a ré deverá doar regularmente parte de sua produção de álcool 70% para a Associação Educacional dos Homens de Amanhã (AEDH), entidade que atende jovens na região.
A execução da dívida, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias em 2008, previa o pagamento de R$ 200.000,00 em 60 parcelas. Com o agravamento da crise financeira da empresa, que perdeu sua inscrição estadual em 2024, a solução conciliatória foi a forma encontrada para o cumprimento das obrigações legais. O saldo da dívida foi convertido em 24 meses de doações, correspondendo a 53 caixas com 12 unidades de álcool 70º (1.000 ml), que devem ser entregues à instituição mensalmente.
Embora não seja um procedimento comum, a conversão de passivos financeiros em doações ou prestação de serviços não é uma prática isolada. A Justiça do Trabalho já adotou soluções semelhantes em diversas ocasiões, especialmente quando a execução de condenações monetárias se torna inviável. Esse formato alternativo garante a efetividade da reparação social e permite que instituições beneficentes sejam diretamente favorecidas.
A AEDH é uma instituição social dedicada à promoção da cidadania e dos direitos de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, com o objetivo de combater a exclusão social e promover a autonomia e qualidade de vida. As doações de álcool 70% serão utilizadas para a limpeza da sede da associação, contribuindo para um ambiente mais seguro e adequado para seus atendimentos.
A escolha da instituição beneficiada ficou a cargo do Ministério Público do Trabalho.
A atuação do Cejusc-JT reforça o papel da Justiça do Trabalho na busca por soluções inovadoras e eficazes, demonstrando que a conciliação pode não apenas encerrar processos, mas também gerar impactos sociais positivos e significativos.
Com informações do TRT-1 - Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.
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Justiça do Trabalho homologa acordo com impacto social em Duque de Caxias
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