O juiz Ronaldo Callado, secretário-geral da Anamatra e ex-presidente da AMATRA1, alertou para os riscos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu nacionalmente os processos sobre a natureza das relações de trabalho em casos de pejotização. Para ele, a medida pode levar ao esvaziamento da Justiça do Trabalho e motivou o ato público em proteção aos direitos trabalhistas, marcado para esta quarta-feira (7).
“Eu espero que o ato seja o primeiro de muitos. Há necessidade de que todos os cidadãos e cidadãs saibam do risco do enfraquecimento da Justiça do Trabalho. E a decisão que está em análise pelo STF, a depender de seu teor, poderá não só enfraquecer, como esvaziar, completamente, nossas funções”, afirmou.
O encontro marcado às 10h, na Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, integra a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, convocada pela Anamatra, ANPT e Abrat. As entidades respondem à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em âmbito nacional, todos os processos que discutem a natureza das relações de trabalho em casos de “pejotização”, no Tema 1389 da repercussão geral.
Ronaldo também apontou que a mobilização tem potencial para repercutir no Congresso Nacional e no próprio STF. Segundo o magistrado, parte da advocacia ainda desconhece o alcance da medida. Também questionou os efeitos de uma possível migração desses processos para a Justiça comum, que, segundo ele, não tem a mesma agilidade da Justiça do Trabalho.
A ação conjunta das entidades prevê ainda audiências com autoridades do Executivo e do Judiciário e a divulgação de um documento técnico. A mobilização deve se estender ao longo do mês de maio, com manifestações programadas em diferentes estados.
O juiz ressaltou a importância de informar a sociedade sobre o impacto da pejotização nas relações de trabalho e nos direitos sociais. Para ele, o ato pode contribuir para ampliar a compreensão pública sobre o tema.
“A imprensa tem dado destaque a essa questão, especialmente para os malefícios ao governo se a decisão em nosso desfavor for corroborada pelo plenário do STF. Acredito que, no contexto de um ato como o que ocorrerá, seja possível fornecer à população informações acerca do que está em jogo”, concluiu.
As entidades participantes destacam que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho está prevista na Emenda Constitucional nº 45/2004 e que sua preservação é essencial para garantir a eficácia dos direitos trabalhistas constitucionais.
Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil.
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Ronaldo Callado alerta para risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho
13:08
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