Magistrado eleito para o biênio 2025–2027 projeta continuidade das pautas remuneratórias,  foco nas prerrogativas e ampliação da presença da entidade entre  associados

A eleição de Rafael Pazos Dias para a presidência da AMATRA1 no biênio 2025–2027, na quinta-feira (4), consolida a trajetória do magistrado construída ao longo de quase duas décadas dedicadas ao Direito do Trabalho. Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo presidente da associação decidiu seguir a carreira pública ainda durante a graduação, motivado pelas questões que envolvem as relações laborais, o que o levaria a atuar nos tribunais anos depois.

Presidente Rafael Pazos e a vice-presidenta Fernanda Stipp

A determinação em ingressar na magistratura trabalhista era tanta que Rafael prestou 13 exames até ser aprovado no I Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. Desde 2011, no entanto, ele já era analista no TRT-1, experiência que, segundo ele, reforçou sua certeza da vocação profissional e ampliou sua compreensão da atuação institucional. Em 26 de agosto de 2019, tomou posse como juiz substituto do Regional, em vaga decorrente de permuta com o TRT-3, retornando ao tribunal, onde sua história teve início como magistrado.

A trajetória acadêmica inclui  pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Filho de mãe enfermeira e pai formado em Letras, Rafael não é o primeiro magistrado da família. Casado e pai de uma filha, construiu sua carreira com foco integral no estudo do Direito e na preparação para a magistratura. Hoje, atua na 5ª e na 46ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.

Na AMATRA1, o novo presidente acumula experiências anteriores na representação associativa. Foi diretor de Prerrogativas no biênio 2021/2023 e diretor-adjunto de Prerrogativas e Direitos entre 2023/2025, período em que acompanhou debates internos sobre garantias funcionais, remuneração e a crescente incidência de fraudes nas relações de trabalho, tema recorrente na atuação institucional da entidade.

Nova diretoria da AMATRA1: Ronaldo Callado (Diretor de Prerrogativas e Direitos), Fernanda Stipp (Vice-Presidenta), Rafael Pazos (Presidente) e José Dantas (Diretor Financeiro)

Na entrevista concedida após apuração dos votos, Rafael afirmou que sua gestão dará prioridade à defesa das prerrogativas da magistratura, à política remuneratória, à valorização dos aposentados, incluindo a luta por paridade e Adicional por Tempo de Serviço, além preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho para analisar fraudes, como as decorrentes da pejotização. Também destacou que pretende ampliar a participação dos associados por meio de assembleias, canais permanentes de diálogo e fortalecimento da atuação coletiva.

A seguir, a entrevista com presidente Rafael Pazos, eleito para o biênio 2023-2025

AMATRA1: Qual o seu sentimento ao assumir a presidência da AMATRA1?

Rafael Pazos: Olha, é uma emoção muito grande. Eu lembro que, quando eu entrei como servidor aqui na Justiça do Trabalho,  no TRT da 1ª Região, eu ouvia falar da AMATRA, ouvia os juízes com quem eu trabalhava falando muito da associação. Lembro que eu dizia assim: “Deve ser muito legal você ser juiz e participar de uma associação tão importante, você criar esse vínculo associativo, lutar pelas melhorias da categoria”. Aquilo ficou muito marcado na minha cabeça.

Foi uma surpresa muito agradável quando a diretoria deliberou que apoiaria o meu nome para candidato a presidente da chapa. Fiquei extremamente lisonjeado e honrado.

E estar aqui na presidência é uma responsabilidade muito grande. Mas tudo dentro do que o cargo exige, é uma responsabilidade compatível com o cargo.

AMATRA1: Quais serão as prioridades imediatas da sua gestão à frente da AMATRA1 no biênio 2025/2027?

Rafael Pazos: Temos muitas frentes, mas o que posso garantir, principalmente no que tange às prerrogativas e aos aposentados, é que as nossas lutas continuarão para defender as prerrogativas dos juízes, garantir que nossa categoria seja respeitada, tanto internamente quanto externamente. Dentro da política remuneratória, continuar agregando e lutando para que os nossos direitos sejam observados tanto pela administração do tribunal como em âmbito nacional. Assim também como pelos aposentados: garantir que eles tenham remuneração digna, garantir a luta pela paridade, que é uma luta extremamente justa para os aposentados.

A luta pelo ATS (Adicional por Tempo de Serviço), que vai abarcar também os aposentados. Então, a nossa pauta atual preza muito pelo lado de garantias, de direitos já assegurados, de pagamentos de direitos assegurados e defesa das nossas prerrogativas.

Em médio e longo prazo, também temos as propostas para o campo social, para a diretoria de esportes, cultural. Pretendemos dar continuidade ao EMAT e planejar um encontro agora maior, fazer eventos sociais ligados à área cultural e esportivos ligados à área sociocultural.

AMATRA1: De que forma a nova diretoria planeja avançar na valorização da magistratura, especialmente diante dos debates atuais sobre a competência da Justiça do Trabalho?

Rafael Pazos: A AMATRA1 vai continuar defendendo intransigentemente a competência da Justiça do Trabalho para analisar qualquer tipo de fraude nas relações de trabalho. Isso aí é uma posição nossa, porque ela defende a Justiça do Trabalho enquanto instituição. E não vamos, em nenhum momento, retroceder nas nossas defesas, nas nossas prerrogativas e na nossa competência.

O texto constitucional, no  artigo 114, inciso I, da Constituição é muito claro nesse sentido de que compete à Justiça do Trabalho a análise dessas controvérsias. Isso vai ser uma postura nossa: defender não apenas a nossa competência, mas que a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho como um todo sejam defendidos nos casos de pejotização e nos casos de fraude.

Sabemos que a pejotização hoje está cada vez mais adotada pelos empregadores. Mas cada juiz tem que ter a competência para analisar, dentro de cada caso concreto, onde há fraude e onde não há fraude. E a justiça competente para analisar é a Justiça do Trabalho. A AMATRA1 não vai abrir mão em nenhum centímetro, não vai retroceder em nenhum momento nessa defesa.

AMATRA1: Quais iniciativas a AMATRA1 pretende desenvolver para ampliar a participação dos associados e aproximá-los ainda mais da entidade?

Rafael Pazos: Uma das minhas bandeiras de campanha é realmente trazer mais o associado para perto da AMATRA1. Ouvi-los, fazer uma gestão cada vez mais participativa e democrática. Os associados poderão, a qualquer momento, entrar em contato com membros da diretoria para fazer críticas, sugestões e opinar. Queremos um diálogo franco, aberto, para fazer uma construção cada vez mais coletiva e democrática.

Vamos incrementar cada vez mais as assembleias para que os associados possam vir e ter voz. A gestão agora da Daniela encerrou com uma vitória muito significativa, que foi a possibilidade das assembleias virtuais, que democratiza e favorece a participação de mais associados. Nós vamos dar seguimento a essas assembleias virtuais para que cada vez mais colegas possam ter acesso e direito a voz.

Também queremos que o associado tenha esse canal direto com a diretoria, para que possa fazer valer as suas ideias, opiniões e sugestões. Independentemente da participação da diretoria ou não, o associado também pode interferir e nos ajudar a construir uma AMATRA1 cada vez melhor.

AMATRA1: Como sua gestão pretende lidar com temas sensíveis, como direitos humanos, saúde institucional da magistratura e posicionamento diante de questões sociais?

Rafael Pazos: A AMATRA1 tem uma visão institucional de defesa dos direitos sociais, do Estado Democrático de Direito, e isso está no nosso estatuto, no artigo 2º. Então, é um dever meu continuar dando seguimento à defesa dessas bandeiras.

A AMATRA1 não vai se furtar em continuar defendendo os direitos sociais, o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Estado Democrático de Direito. Então, além dessa defesa institucional, a minha ideia é fazer eventos estruturais ligados aos direitos humanos. Nós temos uma diretoria muito boa relacionada à parte cultural e de direitos humanos. A nossa ideia é realmente continuar fazendo eventos ligados a essa temática.

E dentro da nossa atribuição, a AMATRA1 com certeza continuará na defesa intransigente dessas bandeiras, porque é uma política nossa. Historicamente, isso sempre foi muito caro. E associação vai continuar dando seguimento a essas pautas.

AMATRA1: Que mensagem o senhor gostaria de transmitir a todos que aguardam sua gestão?

Rafael Pazos: O que eu posso garantir é que, nesse biênio, não faltará luta. Nossa diretoria está muito animada, muito empolgada e muito empenhada para fazer um trabalho maravilhoso. Estou muito animado e empolgado para esse desafio enorme.

Sei da minha responsabilidade, tenho ciência daquilo que me espera nesse biênio. Sei que, pelo fato de ser um juiz substituto, a pressão será grande, assim como as cobranças, mas nada diferente do que uma presidência de uma associação como a AMATRA1 tem que fazer. Então, o que posso garantir para o associado é que a luta será contínua. Vamos continuar na defesa das nossas bandeiras históricas, nisso não vamos retroceder nenhum espaço. Vamos continuar cada vez mais lutando por mais garantias, por mais direitos e para assegurar a nossa competência.

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Rafael Pazos Dias toma posse como juiz do Trabalho do TRT-1

Chapa eleita ‘Unidos pela Dignidade da Magistratura’ teve 229 votos

A chapa “Unidos pela Dignidade da Magistratura”, tendo à frente o juiz do Trabalho Rafael Pazos Dias, foi eleita com 229 votos, nesta quinta-feira (4), para comandar a AMATRA1 no biênio 2025-2027. A associação concluiu o processo eleitoral que definiu a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade. A chapa foi a única registrada dentro do prazo estatutário.

“Passa um filme na cabeça: a primeira vez que você entra na Justiça do Trabalho, o primeiro contato com a AMATRA, o momento de se associar, o caminho que você percorre e agora estar aqui na presidência é uma emoção e uma responsabilidade muito grandes”, afirmou.

Rafael contou que sempre admirou a AMATRA1 desde quando era servidor e via os juízes falando da entidade. O novo presidente destacou que participar da diretoria — primeiro a convite do juiz Ronaldo Callado e depois a convite da juíza Daniela Muller — foi motivo de entusiasmo e aprendizado sobre a relevância institucional da associação.

“Assim que tomei posse, eu brinco que a primeira coisa que assinei como juiz foi minha filiação à AMATRA. Assinei o termo de posse como juiz e, logo depois, assinei a filiação, porque já tinha uma admiração enorme pela associação muito antes de entrar na magistratura. É uma associação histórica, com mais de 60 anos, que luta não só pelos direitos da categoria, mas pelo próprio Estado Democrático de Direito e pelos direitos sociais. Nossa luta aqui é muito abrangente”, concluiu. 

Dos 317 magistrados associados aptos a participar do pleito, 230 votaram, sendo 1 voto nulo e 229 a favor. A votação ocorreu exclusivamente de forma eletrônica, na área restrita do site da AMATRA1, e a apuração foi realizada na sede administrativa da instituição, durante assembleia ordinária.

Perfil

Rafael Pazos Dias formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluindo a graduação em 2007. Desde a faculdade, teve grande interesse pelo Direito do Trabalho, o que o levou a se dedicar intensamente aos concursos públicos voltados para a magistratura trabalhista. Em 2011, ingressou no TRT-1 como analista judiciário.

Foi aprovado no I Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e empossado como juiz substituto do TRT-1 em 26 de agosto de 2019, em vaga decorrente de permuta com juiz do TRT-3.

Rafael tem pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Na AMATRA1, foi diretor de Prerrogativas no biênio 2021/2023 e diretor-adjunto de Prerrogativas e Direitos no biênio 2023/2025. O magistrado atua na 5ª e na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Conheça a nova diretoria da AMATRA1 para o biênio 2025/2027:

Diretoria eleita para 2025–2027

Presidente: Rafael Pazos Dias – Juiz Substituto

Primeira Vice-Presidenta: Fernanda Stipp – Juíza Titular da 3ª VT de Campos dos Goytacazes

Segunda Vice-Presidenta: Karime Loureiro Simão – Juíza Substituta

Secretária-Geral: Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes – Juíza Titular da 46ª VT da Capital

Primeiro Diretor Financeiro: José Dantas Diniz Neto – Juiz Titular da 34ª VT da Capital

Segundo Diretor Financeiro: Fernando Reis de Abreu – Juiz Titular da 1ª VT de Nilópolis

Primeiro Diretor Cultural: Felipe Vianna Rossi Araujo – Juiz Substituto

Primeiro Diretor Cultural Adjunto: Pedro Emanuel Tauceda Branco – Juiz Substituto

Diretora de Imprensa e Comunicação: Bianca da Rocha Dalla Vedova – Juíza Substituta

Primeira Diretora de Imprensa e Comunicação Adjunta: Vanessa Ferreira Albuquerque – Juíza Substituta

Primeira Diretora Social: Rossana Tinoco Novaes – Juíza Titular da 54ª VT da Capital

Primeira Diretora Social Adjunta: Alessandra Jappone Rocha – Juíza Titular da 51ª VT da Capital

Segunda Diretora Social Adjunta: Karen Pinzon Blaskoski – Juíza Substituta

Primeira Diretora Administrativa e de Patrimônio: Leticia Costa Abdalla – Juíza Titular da 1ª VT de Nova Friburgo

Primeiro Diretor Administrativo e de Patrimônio Adjunto: Luis Guilherme Bueno Bonin – Juiz Titular da 4ª VT de Campos dos Goytacazes

Primeiro Diretor de Prerrogativas e Direitos: Ronaldo da Silva Callado – Juiz Titular da 5ª VT da Capital

Segunda Diretora de Prerrogativas e Direitos: Adriana Pinheiro Freitas – Juíza Substituta

Primeira Diretora de Prerrogativas e Direitos Adjunta: Maria Zilda dos Santos Neta – Juíza Substituta

Segundo Diretor de Prerrogativas e Direitos Adjunto: Munif Saliba Achoche – Juiz Titular da 1ª VT de Duque de Caxias

Diretora de Aposentados e Pensionistas: Monica de Almeida Rodrigues – Juíza do Trabalho Aposentada

Primeira Diretora de Aposentados e Pensionistas Adjunta: Marcia Cristina Teixeira Cardoso – Juíza do Trabalho Aposentada

Diretora de Cidadania e Direitos Humanos: Glaucia Alves Gomes – Juíza Titular da 7ª VT da Capital

Primeira Diretora de Cidadania e Direitos Humanos Adjunta: Natalia Queiroz Cabral Rodrigues – Juíza Substituta

Primeiro Diretor de Esportes Adjunto: Bruno Pires Peixoto – Juiz Substituto

Segunda Diretora de Esportes Adjunta: Marina Pereira Ximenes – Juíza Substituta

Conselho Fiscal

Rogério Lucas Martins – Desembargador do Trabalho, Presidente da 7ª Turma

André Gustavo Bittencourt Villela – Juiz Titular da 8ª VT de Niterói

Glener Pimenta Stroppa – Juiz Titular da 1ª VT de Três Rios

EMATRA1

Diretora: Aline Maria Leporaci Lopes – Juíza Titular da 28ª VT da Capital

Vice-Diretora: Bianca Merola da Silva – Juíza Substituta

Coordenador Pedagógico: João Renda Leal Fernandes – Juiz Titular da 3ª VT de Duque de Caxias

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Em reunião com o ministro Edson Fachin,  futuro presidente da AMATRA1 defendeu, ao lado de lideranças nacionais, importância de debates sobre reforma administrativa, prerrogativas e  carreira

O juiz Rafael Pazos representou a AMATRA1 em uma série de compromissos institucionais, iniciados no domingo (30/11), em Florianópolis (SC), onde o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu lideranças da magistratura para discutir reforma administrativa, preservação de direitos e valorização da carreira. Segundo Pazos, o ministro afirmou que “direitos não são privilégios” e assegurou que tem atuado junto ao Congresso para evitar retrocessos que atinjam a Magistratura. Ele também destacou a necessidade de estabilidade financeira para os membros da carreira, inclusive os aposentados.

A agenda, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), antecedeu o início do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir estratégias institucionais e definir as metas de 2026.

A reunião, conduzida por Fachin como presidente do STF e do CNJ, contou com  dirigentes da Anamatra, AMB, Ajufe e associações regionais. Rafael Pazos avaliou o encontro como produtivo e ressaltou que o ministro enfatizou que mantém diálogo com o Congresso para impedir que a reforma administrativa seja utilizada como instrumento de ataque às prerrogativas institucionais. Ele relatou que Fachin demonstrou preocupação com a garantia de aposentadoria digna e com a manutenção do padrão remuneratório: “Ele foi muito sensível aos aposentados”, afirmou.

O ministro também sinalizou que pretende ampliar a interação com as entidades representativas. De acordo com Pazos, Fachin afirmou que quer “trazer as associações para as discussões dos temas relevantes para a magistratura”, reforçando a importância da unidade institucional.

A AMATRA1 marcou presença entre diversas lideranças, entre elas, Valter Pugliesi, presidente da Anamatra; a presidente eleita da AMB, juíza Vanessa Ribeiro; a representante da Ajufe, juíza Ana Lya Ferraz, além de diversos outros representantes de associações. A AMC destacou que o encontro reafirmou o papel das associações como espaços de interlocução e construção de soluções para questões que impactam diretamente o trabalho de juízes e juízas.

Ministro Vieira de Mello e o juiz Rafael Pazos

Pazos também acompanhou a solenidade de entrega da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho, realizada no plenário do TRT da 12ª Região, nesta segunda-feira (1º). A comenda foi recebida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

O magistrado permanece em Florianópolis para acompanhar os debates do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre entre 1º e 2 de dezembro e reúne representantes de todo o país para avaliar a estratégia institucional e definir as metas nacionais de 2026. A programação inclui palestras sobre a evolução do CNJ em seus 20 anos, discussões sobre o futuro do Judiciário, reuniões setoriais que consolidarão as metas do próximo ano e o encerramento com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, que reconhece tribunais com melhor desempenho em governança, transparência e produtividade.

A AMATRA1 e outras associações regionais igualmente registraram participação no encontro, ressaltando a pauta comum de valorização da Magistratura, independência judicial, produtividade e condições de trabalho.

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