19 de abril de 2024 . 16:04

Livia Siciliano comenta divergências entre STF e Justiça do Trabalho

A 2ª vice-presidenta da AMATRA1, Livia Siciliano, falou no 2º Congresso Interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) sobre os questionamentos a decisões da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O evento tratou de um tema super relevante: as reclamações constitucionais ajuizadas perante o STF, questionando a competência da Justiça do Trabalho em determinados temas, o que trouxe muitas polêmicas e divergências e questões para refletir até que ponto a Justiça do Trabalho não teria realmente a competência para julgar aquelas matérias”, disse a magistrada.

A juíza Livia Siciliano como mediadora no painel 3

O congresso terminou nesta sexta-feira (19), após três dias de paineis e debates virtuais sobre o tema "Reclamações Constitucionais e a Justiça do Trabalho". O encontro proporcionou à comunidade jurídica a discussão de questões relevantes para o Direito do Trabalho, além de consolidar a importância do diálogo interinstitucional e o compartilhamento de conhecimentos na área.

A desembargadora Márcia Leal, mediadora de um painel, destacou a relevância do congresso, especialmente diante das constantes mudanças nas decisões dos juízes do Trabalho em relação aos vínculos empregatícios. 

“Nós temos nos deparado com essas cassações e estamos aprendendo ainda a lidar com elas. Ouvir as opiniões dos diversos setores do Direito trouxe diferentes visões para a nossa vivência. Isso é muito importante neste momento, porque estamos construindo um novo caminho ou identificando novos caminhos para a Justiça do Trabalho e para essas relações de trabalho”, afirmou a desembargadora.

Desembargadora Márcia Leal como mediadora no painel 5

No primeiro dia (17), os participantes discutiram a “Terceirização e pejotização: quid juris?”, com a análise de reclamações constitucionais específicas. Destaque para os paineis que abordaram as reclamações nº 47. 843 e 61.492, e também as nº 56.286 e 61.438, com a participação de especialistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do MPT-RJ.

No segundo dia (18), as discussões se concentraram no “Vínculo de emprego e na fragmentação da competência material”, com análises das reclamações nº 54.408 e 59.795. O painel da manhã, mediado pela 2ª vice-presidenta da AMATRA1, tratou da reclamações nº 46.443 e 54.197.

No encerramento, foram abordadas as perspectivas sobre a “Justiça do Trabalho e do STF: ruído ou ausência de comunicação?”. Os temas  apresentados nos paineis foram "O Direito do Trabalho pelas Lentes da JT: Até onde vincular-se?" e "Direito do Trabalho pelas Lentes do STF: Até onde vincular?".

Foto: Divulgação/ Escola Judicial TRT/RJ. 

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