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A necessidade de debater soluções para os desafios de magistrados e magistradas do Trabalho, assim como a de pensar na garantia das prerrogativas da categoria, foi enfatizada pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi, na abertura do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento começou nesta quarta-feira (27), em Ipojuca (PE), com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira; do presidentes do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; do ministro do STF Alexandre de Moraes; entre outras autoridades. O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, prestigiou a abertura do congresso.

“Está sendo uma alegria rever, pessoalmente, vários colegas. Além disso,  as programações científica e social estão muito boas. A qualidade dos palestrantes e também as atividades de lazer estão agradando muito os participantes. Realmente, o 20º Conamat está fazendo jus a toda expectativa gerada em torno de seus vários adiamentos, em razão da pandemia”, afirmou Callado.

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Em seu discurso, Colussi pontuou que a amplitude do tema do 20º Conamat – “Justiça do Trabalho e Proteção Social: Contemporaneidade e Futuro” – será refletida na variedade de tópicos que vão ser discutidos até seu encerramento, no sábado (30). O evento reúne mais de 400 inscritos, entre juízes, desembargadores, ministros da Justiça do Trabalho e especialistas de diversos ramos do conhecimento. 

“Nesta edição, os debates serão abrangentes e relevantes. Debateremos não apenas o trabalho da nossa magistratura, mas o futuro da Justiça do Trabalho e os desafios do Direito do Trabalho contemporâneo. São tantos os temas e questões envolvidas, como o avanço da proteção dos trabalhadores das plataformas digitais, as novas tecnologias e a Justiça 4.0”, afirmou. 

Conamat reúne magistrados e demais profissionais do Direito de diversas regiões do país

Outros tópicos que também precisam da atenção dos participantes do Conamat, segundo Colussi, são o cenário de adoecimento e mortes em decorrência do trabalho e as altas taxas de cidadãos sem emprego. “Quando pensamos na realidade do trabalho no Brasil, pensamos que temos 14 milhões de desempregados. Lembramos que a Reforma Trabalhista, que veio com a promessa de promover empregos, não atingiu sua finalidade”, completou.

O presidente da Anamatra registrou que o congresso vai pensar, ainda, sobre os direitos dos magistrados, como as questões de remuneração e recomposição anual dos subsídios. “A defasagem da remuneração da magistratura é muito grande. Isso vai contra a previsão estabelecida na Constituição, que assegura a recomposição anual dos subsídios – que não tem ocorrido. Desde a instituição do subsídio, em 2005, as perdas inflacionárias atingem 50%. A recomposição dos subsídios é medida urgente e necessária.”

Congresso vai promover debate sobre assuntos de interesse social

Ministros defendem a Justiça do Trabalho e os direitos sociais

Em seu discurso, o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, destacou a atuação dos integrantes da magistratura pela proteção do Direito e da Justiça do Trabalho. Ele considera fundamental que os agentes deste ramo do Judiciário reflitam sobre o futuro e as diversificações do trabalho, especialmente diante dos reflexos sociais da evolução tecnológica. 

Ministro Emmanoel Pereira participou da abertura do 20º Conamat

“A sociedade anseia por uma resposta célere e efetiva da Justiça do Trabalho. Então, mais do que nunca, o judiciário trabalhista precisa exercer a sua nata aptidão, que seja a defesa do valor do trabalho no equilíbrio, com incentivo ao empreendedorismo e a preservação das empresas”, disse.

A celeridade do Judiciário trabalhista foi ressaltada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, que indicou o incentivo à conciliação como aliado na efetivação da justiça aos cidadãos. Fux afirmou que as discussões do Conamat poderão trazer importantes avanços, e o teletrabalho e os direitos para os empregados dessa modalidade de contratação como alguns dos novos desafios dos membros da magistratura trabalhista.

Presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux enfatizou celeridade da Justiça do Trabalho

“São questões que exigiram e ainda exigem profunda reflexão e respostas para garantir a proteção aos empregos e a cada trabalhador. Considero que, ao longo desse difícil período que o Brasil enfrentou, os magistrados do trabalho tiveram um excepcional desempenho.”

Em sua conferência, o ministro do STF Alexandre de Moraes abordou a valorização da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário em geral, ressaltando não haver democracia nem Estado de Direito se não houver valorização da Justiça. 

De acordo com Moraes, o Judiciário foi o Poder que melhor se adaptou aos desafios da pandemia da Covid-19, adotando “sessões por videoconferências, para não deixar, em momento algum, que a prestação jurisdicional faltasse à sociedade brasileira, e para não deixar que os direitos fundamentais, entre eles os sociais, deixassem de ser observados durante esses dois terríveis anos de pandemia”.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi conferencista no primeiro dia do 20º Conamat

É preciso aproveitar os benefícios trazidos pela adoção de meios tecnológicos durante a pandemia, para promover a melhoria da prestação jurisdicional, frisou o ministro. “Há muito que fazer para que o sistema híbrido possa favorecer a atuação de todos os ramos da Justiça, inclusive a Justiça do Trabalho, que é a que está mais próxima da população, do trabalhador hipossuficiente, e que trata da relação entre empregador e empregado.”

Campanha #TrabalhoSemAssédio

A abertura do Conamat também foi marcada pelo lançamento da campanha #TrabalhoSemAssédio, idealizada pela Comissão Anamatra Mulheres. O objetivo da iniciativa é difundir ações de conscientização, prevenção e combate à violência física ou psicológica no ambiente profissional.

A campanha faz parte da atuação da associação para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), explicou a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti. O documento firma o compromisso das nações no fomento de políticas de tolerância zero ao assédio e à violência no trabalho.

Anamatra lançou campanha para combater o assédio e outras violências no ambiente de trabalho

“As violências e o assédio são numerosos no mundo do trabalho. Na pandemia, tivemos um aumento exponencial desses números. Segundo dados do TST, somente em 2021, foram mais de 3 mil casos ajuizados relativos à assédio sexual e mais de 52 mil, relacionados à assédio moral. Isso já é recorrente na Justiça do Trabalho”, disse Patrícia.

Para participar da campanha da Anamatra, basta compartilhar os materiais voltados às redes sociais usando a hashtag #TrabalhoSemAssédio. Os conteúdos estão disponíveis no site oficial da campanha. Clique aqui para acessar.

Programação do Conamat

Grande parte dos painéis, debates e conferências do 20º Conamat, com especialistas ligados ao Direito do Trabalho e aos Direitos Humanos, serão transmitidos no canal da Anamatra no YouTube. Clique aqui para ver a programação na íntegra e aqui para conferir o canal.

Veja a abertura do 20º Conamat na íntegra


*Fotos: Anamatra/Alessandro Dias/Erica França < VOLTAR