Sessão concluiu processo de acompanhamento iniciado com a posse dos juízes substitutos em 2024; AMATRA1 participou da cerimônia e destacou o papel da independência judicial
Um grupo de 54 juízes substitutos que tomaram posse em julho de 2024 foi vitaliciado nesta quinta-feira (11), em sessão do Tribunal Pleno do TRT-1. A deliberação encerrou os dois anos de estágio probatório, período no qual novos integrantes da magistratura são avaliados pela Corregedoria Regional e pela Escola Judicial. A vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, participou da sessão ao lado de outros diretores da Associação. O Tribunal também promoveu por antiguidade a associada Luana Lobosco.
A magistrada destacou a importância da vitaliciedade dos cargos para a independência judicial e a proteção da sociedade, uma vez que ela preserva a autonomia decisória. “Por vezes, a sociedade enxerga a vitaliciedade como uma garantia do magistrado. Mas a verdade é exatamente o contrário. A vitaliciedade não existe para proteger juízes, mas, sim, os jurisdicionados. Ela não é um privilégio de quem julga. É uma garantia da sociedade que será julgada”, afirmou.
A vice-presidenta da AMATRA1 também ressaltou que a nova etapa amplia as responsabilidades inerentes ao exercício da jurisdição e destacou que a garantia constitucional está vinculada ao compromisso permanente com a Constituição, a imparcialidade e a prestação jurisdicional. Além de Fernanda Stipp, representaram a Associação os diretores Cultural, Felipe Vianna; Financeiro, José Dantas; e a adjunta de Cidadania e Direitos Humanos, Natalia Queiroz.
Em nome dos magistrados vitaliciados, Victor Teixeira agradeceu à administração do Tribunal, à Escola Judicial, aos orientadores e aos servidores que participaram do processo. “Estamos aqui porque escolhemos e fomos escolhidos pela magistratura, e iremos honrar esse compromisso com a Justiça constitucional e a confiança depositada em nós até onde a aposentadoria compulsória chegar”, disse.
Prevista na Constituição, a vitaliciedade é adquirida após o cumprimento do estágio probatório e assegura que magistrados só possam perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado. O procedimento envolveu análise periódica de desempenho, produtividade, formação profissional e atuação funcional dos magistrados.
Ao apresentar o parecer da Corregedoria, o corregedor regional informou que o processo foi realizado de forma concentrada pela primeira vez no Tribunal e reuniu 54 magistrados ao final dos trabalhos. Segundo ele, a comissão responsável elaborou avaliações trimestrais e examinou relatórios de atividades, sentenças proferidas, manifestações de tutores e orientadores, indicadores de produtividade, registros disciplinares, utilização de ferramentas tecnológicas e participação em ações formativas. Ao final da análise, a Corregedoria e a Escola Judicial recomendaram conjuntamente o vitaliciamento dos magistrados avaliados.
Representando a Escola Judicial, a desembargadora Sayonara Grillo afirmou que os magistrados cumpriram as exigências previstas nas normas que regulamentam a formação inicial da magistratura trabalhista. A avaliação considerou atividades realizadas tanto na etapa concentrada quanto na formação difusa, incluindo estudos de caso, simulações, reescrita de decisões e análises qualitativas da atividade jurisdicional.
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