Estudo associa riscos psicossociais no ambiente de trabalho a centenas de milhares de mortes todos os anos; há impacto na saúde e na economia

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 840 mil pessoas morrem anualmente por problemas de saúde relacionados a riscos psicossociais no trabalho, como longas jornadas e assédio. O levantamento, feito com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Global Burden of Disease (GBD), reúne dados globais sobre exposição a esses e outros fatores, associados principalmente a doenças cardiovasculares e transtornos mentais. O relatório ganha especial visibilidade diante das reflexões do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, neste 28 de abril.

A análise também identifica impactos econômicos desse quadro, estimando perdas anuais equivalentes a 1,37% do PIB global. O documento ainda calcula que os riscos psicossociais resultam em quase 45 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade perdidos por ano. Esse número considera mortes prematuras, doenças e incapacidades associadas ao trabalho.

O relatório destaca que a má organização e gerência do trabalho pelas empresas interfere diretamente na saúde dos trabalhadores, além do desempenho das organizações. Altas exigências combinadas ao baixo controle, desequilíbrio entre esforço e recompensa e práticas de assédio moral e sexual tendem a criar ambientes nocivos quando não enfrentados de forma estruturada.

O estudo define o ambiente de trabalho psicossocial como o conjunto de elementos ligados às tarefas, às relações e às regras institucionais que orientam o trabalho. Essa estrutura abrange desde o desenho das atividades e o uso de habilidades até a clareza de papéis, o ritmo de produção, os sistemas de supervisão e as políticas internas que regulam vínculos, jornadas e avaliações de desempenho.

A pesquisa organiza esses fatores em níveis interdependentes e indica que a origem dos riscos não se limita ao comportamento individual. O documento atribui à organização do trabalho e às práticas institucionais o papel central na geração ou mitigação desses riscos, ao apontar que intervenções eficazes precisam alcançar as causas estruturais.

A metodologia do estudo combina dados sobre a prevalência global de cinco fatores centrais: tensão no trabalho, insegurança no emprego, longas jornadas, desequilíbrio entre esforço e recompensa e assédio. Evidências científicas da OMS e do GBD relacionam esses elementos a doenças graves. A associação desses dados a bases internacionais de mortalidade e morbidade resulta no impacto anual observado pelo relatório da OIT.

O documento conecta os riscos psicossociais a depressão, ansiedade, distúrbios do sono, doenças metabólicas e problemas musculoesqueléticos. A análise reforça a coexistência de efeitos físicos e mentais associados às condições de trabalho, e observa que transformações recentes, como digitalização, uso de inteligência artificial, expansão do trabalho remoto e novos arranjos contratuais alteraram o ambiente psicossocial. Essas mudanças ampliam ou reconfiguram os riscos existentes, ao mesmo tempo em que criam possibilidades de reorganização do trabalho e flexibilização das rotinas.

28 de abril relembra vítimas e amplia debate sobre saúde no trabalho 

Instituído como marco de reflexão sobre acidentes e doenças relacionados ao trabalho, o dia 28 de abril sustenta o debate sobre prevenção e responsabilidade institucional. O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) insere os riscos psicossociais nesse contexto ao mensurar seus efeitos sobre a saúde e a mortalidade, ampliando o alcance da discussão para além dos agravos físicos tradicionais.

Com informações da OIT. 

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Propostas avaliadas pela CCJ reacendem discussão histórica sobre redução da jornada de trabalho no país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição que reduzem a jornada dos trabalhadores brasileiros. As PECs preveem, na prática, o fim da escala 6x1. Os textos seguem para análise de mérito em comissão especial, etapa em que serão discutidos os impactos e o conteúdo das propostas.

O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), considerou que as propostas atendem aos requisitos constitucionais e sugeriu um debate sobre transição gradual e compensações econômicas para mitigar os efeitos das PECs sobre empresas e a Previdência.

A decisão da CCJ destrava a tramitação de iniciativas que convergem na redução da jornada semanal e na reorganização do descanso. Entre os textos analisados estão propostas que preveem desde a adoção de uma semana de quatro dias, com 36 horas de trabalho, até modelos intermediários, como a limitação a 40 horas semanais, defendida em projeto de lei apresentado pelo governo federal. Atualmente, a legislação estabelece um teto de 44 horas semanais.

O relator indicou a necessidade de uma transição escalonada para adaptação do setor produtivo, com possíveis prazos diferenciados conforme o porte das empresas. O parecer também levantou a hipótese de compensações fiscais, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento, diante da expectativa de aumento nos custos trabalhistas.

Estimativas citadas no debate apontam impacto relevante sobre as despesas das empresas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a redução para 40 horas semanais pode elevar os custos com trabalhadores formais em até 7%, enquanto estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista nesse cenário. Por outro lado, análises indicam que o efeito sobre o custo operacional de setores como indústria e comércio tende a ser inferior a 1%.

O tema também mobiliza argumentos ligados à saúde e à produtividade. Dados do governo indicam que 74% dos trabalhadores com carteira assinada cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, ao mesmo tempo em que o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024.

A discussão atual retoma um debate que atravessa décadas no Brasil. Durante a elaboração da Constituição de 1988, uma proposta de jornada de 40 horas chegou a ser aprovada em comissão, mas foi substituída no plenário por um acordo que fixou o limite em 44 horas semanais, reduzindo o patamar de 48 horas da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.

A redução da carga horária sempre dividiu posições no Congresso e no setor produtivo. Enquanto defensores associam a medida à possibilidade de geração de empregos e aumento da produtividade, críticos apontam riscos de elevação de custos, perda de competitividade e impacto na criação de vagas.

Com a instalação da comissão especial, prevista para os próximos dias, o Congresso passa a discutir o mérito das propostas. Caso aprovado nas duas casas legislativas, o texto ainda dependerá de promulgação para que novas regras, como a eventual adoção da escala 4x3 ou a redução da jornada semanal, entrem em vigor.

Com informações do G1. 

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