Nova norma mantém folga anual remunerada, inclui HPV no foco preventivo e obriga divulgação de campanhas de saúde no trabalho

A Lei 15.377/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que empresas informem seus empregados sobre campanhas de vacinação e exames preventivos para HPV e câncer. Elas também devem deixar claro que eles podem tirar três folgas remuneradas por ano para estes cuidados. A medida busca promover mais saúde entre os trabalhadores brasileiros.

A legislação trabalhista prevê o benefício da folga remunerada desde 2018, mas agora passa a exigir proatividade dos empregadores na difusão de informações de saúde. O texto determina que as empresas devem divulgar campanhas oficiais e orientar seus funcionários conforme diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde, incorporando ao cotidiano laboral temas ligados à conscientização e à prevenção de doenças.

Entre as novidades da lei sancionada, estão a inclusão do HPV no escopo das ações e maior ênfase em exames relacionados aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A mudança não restringe o conceito de exames preventivos, mas direciona as campanhas para doenças com políticas públicas já estruturadas.

A norma mantém a possibilidade de afastamento por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo salarial, para realização de exames preventivos. No entanto, a lei exige comprovação, geralmente feita por declaração de comparecimento, embora não detalhe o formato exato do documento. A regulamentação também não estabelece regras sobre aviso prévio, escolha de datas ou fracionamento dos dias. Esses aspectos devem ser ajustados diretamente entre empregado e empregador.

O texto não define as penalidades para o descumprimento da norma, mas incorporou o dever ao corpo da CLT, o que amplia a responsabilidade das empresas e pode influenciar interpretações em disputas trabalhistas.

Com informações do G1. 

Leia mais: Justiça do Trabalho reduz jornada de empregada pública para cuidar de neto com TEA

Justiça do Trabalho anula dispensa discriminatória por câncer de mama

Justiça do Trabalho determina que Petrobras pague exames de empregados

Roda de conversa reuniu magistrados e servidores para leitura de contos e diálogos sobre violência de gênero no Brasil

A leitura de trechos de produções literárias conduziu um debate sobre violência doméstica no Centro Cultural do TRT-1, na tarde desta segunda-feira (13). O encontro reuniu cerca de 30 participantes e articulou literatura, artes visuais e diálogo institucional em uma roda de conversa. A iniciativa foi organizada em conjunto pelo centro, pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola Judicial, com objetivo de ampliar a reflexão sobre diferentes formas de violência de gênero. O encontro teve a participação de magistrados e servidores, incluindo a juíza Rossana Tinoco, 1ª diretora Social da AMATRA1, que representou a Associação.

A proposta estruturou o encontro a partir da leitura dos contos “Manuscrito de um não-ciumento cansado” e “Fotografia em branco e preto”, do livro “A culpa deve ser do sol”, do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-presidente da AMATRA1. Ao comentar a construção das narrativas, Alkmim afirmou que adota um enfoque realista e destacou que os textos refletem situações presentes no cotidiano.

Ele descreveu personagens inseridos em relações de opressão e apontou que a violência doméstica se manifesta, frequentemente, no espaço privado, com a mulher sendo colocada em posição de submissão. O magistrado também associou a literatura à produção crítica. Segundo ele, “a literatura, como regra, é um lugar não só do prazer, da leitura, mas também um lugar de reflexão, que te tira de uma certa zona de conforto”.

A desembargadora Carina Bicalho, ouvidora da Mulher, vinculou a iniciativa à desconstrução de estereótipos de gênero. Segundo ela, o uso da literatura e das artes visuais permite abordar diferentes camadas da violência, inclusive processos anteriores ao desfecho extremo, como o feminicídio. Também situou o evento como parte do compromisso institucional com o enfrentamento da violência de gênero e ressaltou a importância de integrar diferentes linguagens para ampliar a compreensão do problema. 

A curadora da exposição “Presenças Invisíveis – Mulheres Trans”, Isabela Francisco, também participou da roda de conversa. Ela contribuiu para a mediação das discussões. A mostra, que aborda a violência contra mulheres trans, permanece em exibição no Centro Cultural do TRT-1 até 22 de abril, e amplia o alcance do debate proposto no encontro.

Participaram ainda do evento a desembargadora Mônica Puglia; o desembargador Maurício Drummond; o juiz Paulo Périssé, ex-presidente da AMATRA1; e Maria Zilda Neta, 1ª diretora-adjunta de Prerrogativas e Direitos também da AMATRA1, todos associados.

A diretora do Centro Cultural, desembargadora Dalva de Oliveira, indicou que a iniciativa se insere em uma agenda voltada ao enfrentamento de diversas formas de preconceito, incluindo machismo, capacitismo e etarismo. Ao final do encontro, a programação incluiu um sorteio de livros. 

Leia mais: Desembargador Gustavo Tadeu lança segundo livro de contos

Ato Público no TRT-1 marca campanha contra trabalho infantil no Carnaval

Conamat: Alkmim e Bárbara Ferrito abordam liberdade de expressão e gênero

Presidente Rafael Pazos celebrou o fortalecimento da Justiça do Trabalho

O Órgão Especial do TRT-1 ratificou nesta quinta-feira (9), no Plenário Délio Maranhão, a posse dos associados à AMATRA1 Fabiano Luzes, João Renda, Leonardo Campos, Letícia Zahar, Lívia Siciliano, Luciano Moraes, Renata Sant’Anna Reis, Ronaldo Resende, Simone Bemfica e Vinícius Teixeira, além de Flávia Nóbrega, como juízes titulares. Em um contexto de pressão institucional sobre a Justiça do Trabalho, a cerimônia consolidou a titularidade de um grupo majoritariamente vinculado à Associação.

Em seu discurso no evento, o presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, destacou a qualificação dos magistrados e relacionou a ratificação ao momento vivido pela magistratura trabalhista. “Os colegas promovidos são muito capacitados, técnicos e comprometidos com a Justiça do Trabalho. Nestes momentos difíceis que o Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, vem vivendo, a posse dos colegas como juízes titulares aumenta a esperança de que continuaremos fortalecidos”. Ele saudou os colegas e desejou sucesso nesta nova fase profissional.

A composição dos empossados evidencia a forte presença da AMATRA1 entre os titulares do Tribunal, com o ingresso de dez novos magistrados associados. No âmbito da atuação associativa, João Renda ocupa atualmente a coordenação pedagógica da EMATRA1, enquanto Lívia Siciliano já integrou a direção da entidade como vice-presidenta. Luciano Moraes e Fabiano Luzes também passaram por cargos na associação, nas áreas de Esportes e Lazer e Cultura, respectivamente.

O presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli, afirmou que a ratificação dos magistrados reforça um compromisso com a Justiça do Trabalho. Segundo ele, a motivação que levou cada magistrado à carreira deve orientar a atuação diante de dificuldades institucionais.

Lívia Siciliano destacou o caráter simbólico da cerimônia e associou o momento à sensação de pertencimento institucional, ao apontar a possibilidade de ampliar a contribuição ao tribunal com maior autonomia. João Renda Leal Fernandes, por sua vez, relembrou etapas anteriores da carreira na Justiça do Trabalho e projetou os desafios da titularidade, especialmente em funções de gestão e administração.

Com informações do TRT-1. 

Leia mais: AMATRA1 participa da posse da nova diretoria da AMAERJ

Maria das Graças Paranhos toma posse na Academia Internacional de Direito e Ética

Um ano de toga: juízes recém-empossados celebram trajetória com missa na Gávea