29 de abril de 2022 . 14:07

Conamat: Alkmim e Bárbara Ferrito abordam liberdade de expressão e gênero

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-presidente da AMATRA1 e da Anamatra, e a juíza Bárbara Ferrito, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, participaram de painéis do segundo dia do Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), nesta quinta-feira (28). Os magistrados discorreram sobre os limites da liberdade de expressão para os juízes e questões de gênero e identidade no âmbito do Poder Judiciário. O congresso foi iniciado na quarta-feira (27) e seguirá até sábado (30), em Ipojuca (PE).

Dividindo o painel “Magistratura e Liberdade de Expressão”, conduzido pela juíza Luciana Conforti, com o juiz Marcelo Semer, membro da Associação Juízes para a Democracia, e o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, Alkmim falou sobre a regulamentação da liberdade de expressão para os magistrados, tema da Resolução nº 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou aspectos que abordam a atividade político-partidária e a impossibilidade de crítica sobre processos pendentes de julgamento. Para ele, a manifestação partidária, como publicações em redes sociais, não implica, necessariamente, em parcialidade do juiz no julgamento de processos. 

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“Precisamos perceber até onde vai esse conceito de vedação à atividade político-partidária, porque qual é a influência da manifestação de um juiz do Trabalho contra o atual governo, por exemplo, nos processos em que vai julgar? Nenhuma. É impossível falar de reformas legislativas sem falar de política. E o que é atividade político-partidária? Ir em uma manifestação a favor da cultura e da educação e publicar no Facebook ou no Instagram?”, indaga.

A respeito da liberdade de expressão sobre processos pendentes de julgamento, o desembargador ressaltou que o juiz não deve se manifestar quando essa manifestação for favorecer uma das partes ou quando for feita com escárnio. “Esse é o limite da liberdade de expressão: a ironia e o deboche revestidos de texto acadêmico.”

Painel com magistrados e jornalista abordou a liberdade de expressão na magistratura

O magistrado afirmou, ainda, que o limite da liberdade de expressão para qualquer cidadão deve ser o discurso de ódio que revele racismo, LGBTfobia, misoginia, intolerância religiosa, entre outras discriminações. E defendeu a necessidade de atuação de todos pela preservação da democracia.

“É preciso que este Congresso e os juízes do Trabalho se posicionem e se manifestem a favor do Estado Democrático de Direito, contra a quebra da democracia e contra qualquer volta da ditadura militar. Esse Conamat pode ser o ‘Conamat da resistência’ não só por ter persistido depois dos adiamentos, mas por demonstrar que o juiz do Trabalho resiste a qualquer forma de coação e de quebra de sua independência e do Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Ex-presidente da AMATRA1 e da Anamatra pediu que juízes se manifestem em favor do Estado Democrático de Direito

“Ter só homens brancos como a ‘cara da magistratura’ é um problema”

No painel “Gênero, Identidade e Diversidade no Poder Judiciário”, a juíza Bárbara Ferrito, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, pontuou que gênero e raça são conceitos que precisam ser debatidos teoricamente. A professora Camila Silva Nicácio, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); a deputada Robeyoncé Lima (PSOL-PE); e o professor da UFMG Pedro Gravatá Nicoli também integraram o painel, que foi mediado pela ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Interseccionalidade foi um dos tópicos tratados pela diretora da AMATRA1 no Conamat

Bárbara tratou da interseccionalidade de gênero, afirmando que cada pessoa é atravessada por marcadores de opressão que as colocam em posições únicas. “Não podemos esquecer que a opressão de gênero é racializada. Falo essas duas porque são as que eu sofro, mas podemos pensar em opressões de outras naturezas. E pensar nisso como exercício contra a universalização das realidades é importante para percebermos que onde estamos não é onde todos estão”, disse.

Em uma análise a partir da lente da interseccionalidade, a diretora da AMATRA1 tratou da falta de diversidade no Judiciário como um problema que precisa ser enfrentado. “Uso o termo ‘problema’ porque é importante nomear e encarar isso como um problema. Ter só homens brancos em eventos ou como a ‘cara da magistratura’ é um problema e, reconhecendo isso, também reconhecemos que podemos resolver.”

Painel com Bárbara Ferrito abordou 'Gênero, Identidade e Diversidade no Poder Judiciário'

A juíza destacou, ainda, que a luta antirracista não é apenas identitária – para que pessoas negras se reconheçam como negras e se apropriem dessa identidade –, mas por justiça social. Assim, é uma luta que envolve toda a sociedade, “em especial, a magistratura trabalhista, porque é uma magistratura social”.

“Eu sou uma mulher negra. Minha luta não é identitária. A minha luta é para que, sendo negra, eu não seja, por exemplo, barrada no meu Tribunal porque as pessoas não me reconhecem como magistrada. Para que eu não escute incessantemente um advogado dizendo ‘Mas cadê o juiz?’ enquanto eu estou de toga na frente dele. A minha luta é por justiça social, para que ser negro não tenha um significado de subalternidade, exclusão, predeterminação do meu destino, dos meus lugares e das minhas potencialidades”, afirmou Bárbara.

Veja aqui a fala do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim:


Veja aqui a fala da juíza Bárbara Ferrito:


*Fotos: Alessandro Dias/Erica França < VOLTAR