11 de março de 2024 . 16:35

Dia Internacional das Mulheres Juízas e a equidade de gênero

O Dia Internacional das Mulheres Juízas, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a igualdade de gênero no Poder Judiciário, foi celebrado neste domingo (10). A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, falou sobre a necessidade de  valorização da mulher que trabalha no Judiciário.

"A importância desse dia é chamar a atenção de que as mulheres na Justiça, na magistratura como juízas, é um espaço conquistado. A mulher está sempre tendo que reafirmar a sua capacidade, a sua condição de estar ali, uma vez que esses lugares, originalmente, foram idealizados para serem ocupados por homens. Conforme a carreira vai avançando, fica evidente que os homens vão sendo promovidos e chegando no segundo grau”, disse.

A juíza pontuou a questão da violência política contra a mulher, evidenciada pela interrupção de suas falas, a apropriação de suas ideias pelos homens e a tendência de tratá-las como incapazes. Essas formas de violência política dificultam ainda mais a participação das mulheres em cargos de liderança e comando nos tribunais.

Mesmo com políticas afirmativas, Daniela Muller ressaltou que ainda há um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero no Judiciário. Ela destacou a importância da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a proporção mínima de 40% de mulheres em promoções por merecimento no segundo grau. Mas ainda há muito a ser feito para o Brasil ter a igualdade de gênero na prática.

Membros da diretoria da AMATRA1 enfatizaram a importância da data. Apesar dos avanços, dados revelam que a equidade ainda é um desafio persistente na magistratura brasileira. A 1ª diretora de Prerrogativas e Direitos, Mônica Cardoso, comentou a presença feminina “nos espaços de poder”. 

“O Dia Internacional das Mulheres Juízas marca a importância da presença da mulher nos espaços de poder, notadamente no Judiciário.  Historicamente alijadas desses espaços, as mulheres hoje são maioria na magistratura de primeiro grau na Justiça do Trabalho, embora, lamentavelmente, ainda estejam longe desse patamar nos tribunais”, disse. 

A juíza destacou que a atuação das mulheres no Sistema de Justiça é fundamental para a efetivação do princípio da igualdade de gênero, além de conferir legitimidade às instituições judiciárias, uma vez que representam uma parte significativa da sociedade.

Desigualdade de gênero persiste, apesar de avanços graduais

A análise do relatório do Censo do Poder Judiciário de 2023 revela que, embora haja um aumento gradual da presença feminina nos tribunais, ela continua sendo significativamente menor em comparação com a masculina, sobretudo no ingresso na carreira.

Antes da década de 90, a disparidade de gênero na magistratura era evidente, com 69,6% de homens e 30,4% de mulheres. Embora haja um aumento gradual na representação feminina desde então, os números continuam desfavoráveis para as mulheres. Entre 2011 e 2020, 59,5% dos novos magistrados eram homens e 40,5%, mulheres.

Os dados mais recentes, referentes aos ingressos na magistratura após 2021, apontam até mesmo uma redução na presença feminina no ingresso na magistratura, com 63,6% dos novos magistrados homens e 36,4% mulheres.

Gráfico: Percentual de magistrados(as) segundo o ano de ingresso na magistratura / CNJ

A AMATRA1 destaca a importância da participação plena e igualitária das mulheres em todos os níveis do Judiciário a fim de garantir a representatividade e a legitimidade dos tribunais. Mas, os desafios persistem, e a celebração do Dia Internacional das Mulheres Juízas serve como aviso do trabalho necessário para alcançar a equidade de gênero na Justiça.

Movimento pela paridade de gênero nos tribunais

Integrado por magistradas, o Movimento Paridade, vigilante quanto à implementação da Resolução 525 do CNJ, busca promover a paridade de gênero na segunda instância do Judiciário. Pelo Radar da Paridade, elas monitoram a adesão dos tribunais às novas diretrizes. 

Até o momento, apenas os Tribunais de Justiça de São Paulo e Goiás implementaram a lista exclusiva para mulheres. Os demais ainda não regulamentaram ou lançaram editais após o prazo estipulado.

Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

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