15 de julho de 2021 . 13:29

Retorno de gestantes ao trabalho presencial seria precoce, diz Belmonte

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu a permanência de gestantes e lactantes na modalidade de trabalho à distância até que todas as trabalhadoras do grupo e a maior parte da população estejam vacinadas contra a Covid-19. O magistrado participou, na terça-feira (13), de audiência pública na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater o retorno ao trabalho presencial de forma segura das gestantes que já concluíram os ciclos de imunização. Desde maio, com a aprovação da Lei 14.151/2021, as trabalhadoras de carteira assinada conquistaram o direito a atuar à distância, sem prejuízo salarial.

“Mesmo com a vacinação, o risco de contágio pode atingir o nascituro, razão pela qual penso que a empregada gestante vacinada não está obrigada ao retorno presencial, mormente diante do aumento dos óbitos maternos em 2021. Pelas mesmas razões de risco de contágio e de contaminação do leite materno, as empregadas puérperas e lactantes, durante o prazo previsto em lei, também não estão obrigadas ao retorno presencial das atividades”, disse.

Agra Belmonte afirmou ser comprovado que a vacina não imuniza completamente e que, de acordo com os especialistas, o retorno só será seguro após a vacinação completa de todas as grávidas e puérperas e o aumento da proteção contra o coronavírus em pelo menos 60% das pessoas que podem ser imunizadas.  

“O risco persiste. São inúmeros os casos de contaminação por Covid-19, com graus variados de enfermidade. Penso que, juridicamente, o retorno seria precoce. Além disso, todos os técnicos ouvidos na reunião, dos mais variados setores, não recomendam o retorno”, destacou.

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Para o ministro, é necessário conciliar os interesses empresariais aos interesses das gestantes e puérperas. Uma solução, indicou, seria a Previdência Social custear as remunerações das trabalhadoras impossibilitadas de realizar o trabalho em casa.

“Na minha avaliação, o que precisa ser feito para conciliar os interesses é considerar como benefício previdenciário a remuneração daquelas que não podem prestar o trabalho à distância ou o teletrabalho, estendendo o salário-maternidade. Sendo estendido durante  esse tempo, isso desafogaria as contas empresariais e, ao mesmo tempo, garantiria tranquilidade às trabalhadoras.”

Também participaram da reunião Priscila Alencar, integrante do grupo técnico da Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde; Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Roseane Mattar, representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasco), além da relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC).

De acordo com a Frebrasco, 12.270 grávidas foram infectadas pela Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil, resultando em 1.090 mortes por complicações da doença. O levantamento mostra um aumento claro no número de contaminações e mortes de gestantes neste ano, afirmou Roseane Mattar.

“Uma grávida contaminada tem um impacto enorme dentro de uma família por conta do período prolongado de internação. A morte de uma grávida significa um bebê sem mãe e uma família desestruturada”, ressaltou. 

Priscila Alencar reforçou ser preciso aumentar o número de doses aplicadas para as integrantes desse grupo prioritário, e alcançar o número mínimo de 60% da população em geral com a proteção vacinal.

“Qualquer retorno dessas grávidas ao trabalho neste momento traz um risco grande, já que ainda temos uma letalidade muito alta no país. Mesmo vacinadas, as grávidas ainda podem desenvolver a doença porque ainda não temos o esquema vacinal completo nem em metade da população”, disse.

Veja a audiência pública na íntegra:
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